estudo Projeto prevê garimpo legal em terras indígenas

Por: Correio Braziliense

Publicado em: 02/09/2019 09:00 Atualizado em:

DNPM/Divulgação
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O governo está empenhado em regulamentar e legalizar o garimpo — inclusive em terras indígenas —, e desburocratizar e flexibilizar a política ambiental, a fim de promover o desenvolvimento sustentável no país, com crescimento econômico e preservação ambiental. O texto final está em etapa conclusiva no Ministério de Minas e Energia e será debatido pela cúpula palaciana antes de ser encaminhado ao Congresso.

A meta do governo é mandar o projeto ainda este ano ao Parlamento. O presidente se sentiu mais do que convencido da necessidade da medida depois da reunião com oito governadores e um vice-governador da Amazônia Legal na última terça-feira. Antes, com a imagem negativa do país internacionalmente, havia incerteza se o Executivo teria apoio para discutir uma proposta impopular como a exploração sustentável, inclusive na Região Amazônica.

Além da reunião com os governadores, Bolsonaro também se sentiu convencido devido aos alertas que vem recebendo sobre a “lua de mel” com o Parlamento. Alguns deputados e senadores dizem que o relacionamento com o Congresso está por um fio de se romper. Mas com o apoio de governadores, inclusive de fora da Amazônia Legal, como o de Goiás, Ronaldo Caiado, e o do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, o presidente se sente fortalecido para debater a matéria.

O texto vai propor a regulamentação da exploração de recursos hídricos, potenciais energéticos e lavra de riquezas minerais em terras indígenas, que, ressalta sempre Bolsonaro, detêm uma área de cerca de 14% do território nacional. Há previsão dessas atividades econômicas na Constituição, no entanto, juristas ressaltam que precisa ser regulamentada pelo Congresso.

É o que Bolsonaro estuda fazer, e avisou aos governadores na terça. “Se, hoje, é ilegal (o garimpo em terra indígena), queremos legalizar, ouvir o Parlamento. Isso daí está bastante avançado no Ministério de Minas e Energia. Pretendemos apresentar brevemente essa proposta”, disse. Questionado na sexta-feira sobre o projeto de exploração sustentável na Amazônia, Bolsonaro respondeu na mesma linha.

“Está bastante avançado, com o ministro das Minas e Energias, almirante Bento (Albuquerque). Vai acontecer. Estamos estudando, agora, ainda em estudo, que (tem) alguns índios vendendo reservas para estrangeiros explorá-las”, declarou Bolsonaro. As sinalizações do presidente foram confirmadas por interlocutores do governo, que sugerem que será um projeto robusto e, garantem, vai privilegiar indígenas, pequenos garimpeiros e produtores agrícolas.

Na prática, ao regulamentar o uso de reservas indígenas para desenvolvimento econômico, será possível que os indígenas possam explorar suas terras e ganhar receitas em cima dela, até mesmo arrecadando em áreas com pedágios, concedidas a obras de infraestrutura que passem na região. A exploração potencial, incluindo a Amazônia, poderia, na leitura do governo, incentivar a geração de riquezas até para os demais brasileiros. A minuta do projeto ainda será discutida com o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Xavier, e parlamentares. A meta é explicar a proposta e o potencial econômico a fim de evitar uma possível derrota.

Meio termo
O deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, concorda que é importante encontrar um meio termo entre as propostas, mas aponta que nenhuma das apresentadas até o momento supre as necessidades. “Obviamente que tem que encontrar um caminho para a Amazônia, de desenvolvimento com sustentabilidade, mas as propostas até agora vão em outra direção, que sinalizam o aumento de desmatamento, exploração de garimpo em áreas ribeirinhas, derrubada de florestas para monocultura. Esse não é o caminho”.

A necessidade de estratégia de defesa da floresta é defendida por Agostinho, que inclui fiscalização, além de propostas de novas formas de exploração de castanhas, criação de fármacos, cosméticos e ainda turismo “Pode ainda utilizar a floresta para pagamentos ambientais. Muitos países estão dispostos a pagar pela manutenção da floresta. A grande questão é procurar acordo nisso tudo. A Zona Franca de Manaus, por exemplo. Deu muito certo, criou se uma cidade que viabiliza uma base econômica na Amazônia promovendo integração produtiva e social dessa região ao país. Tem alternativa, não precisa ser no meio da floresta. Falta iniciativa do governo, que tem que ter outras estratégias e não diz quais são até agora”, conclui.


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