grupo de trabalho Presidente da CCJ busca resgatar pontos rejeitados do pacote anticrime

Por: Correio Braziliense

Publicado em: 21/09/2019 07:49 Atualizado em:

Marcelo Camargo/Agência Brasil
Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini (PSL-PR), anunciou que se reunirá, na próxima semana, com o grupo de trabalho para discutir a possível retomada de alguns pontos que foram retirados do pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro. “Um desses casos, por exemplo, é a questão da prisão em segunda instância. O pacote anticrime mandou um projeto de lei sobre a questão da prisão em segunda instância, e o entendimento do grupo de trabalho, que é um entendimento que eu também tenho como parlamentar e advogado, é que tem que ser via emenda à Constituição”, afirmou.

Francischini disse que há uma PEC, de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), que tramita há alguns anos na CCJ e que prevê a prisão em segunda instância. A matéria é relatada pela deputada Caroline De Toni (PSL-SC). “A minha reunião, na próxima semana, com o grupo de trabalho será para que possamos ver todos os itens que foram retirados do pacote anticrime ou que estão sendo alterados por vício formal. O que for vício formal, nós tentaremos salvar lá na Comissão de Constituição e Justiça”, emendou.

Além disso, um dos três textos do pacote anticrime está na pauta do colegiado para ser votado na terça-feira. É o Projeto de Lei Complementar (PLP) 38/2019, que estabelece regras de competência da Justiça comum e da Justiça Eleitoral. A matéria, segundo o presidente da CCJ, recebeu parecer favorável da relatora, deputada Bia Kicis (PSL-DF). Caso seja aprovado na comissão, seguirá para votação no plenário. Francischini disse que o respaldo ao projeto é necessário porque causou “uma certa instabilidade” a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de atribuir à Justiça Eleitoral o julgamento de casos de corrupção que envolvam o crime de caixa 2.

“Houve uma decisão do STF recentemente, sobre essa questão de casos de corrupção, que são casos muito complexos. É isso que o ministro Sérgio Moro explica na fundamentação do projeto, pois acabou causando uma certa instabilidade”, ressaltou Francischini. “Muita gente hoje não sabe se é a Justiça Eleitoral ou Justiça comum. O PLP 38 faz a separação exata, mudando o Código de Processo Penal e o Código Eleitoral. A discussão está bastante amadurecida e chegou o momento de a gente começar a debater e a votar os temas do pacote anticrime.”


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