preocupação Pernambuco cobra fatura pela perda da refinaria

Por: Rosália Rangel - Diario de Pernambuco

Publicado em: 21/09/2019 12:05 Atualizado em: 21/09/2019 12:27

Reprodução/Suape PE
Reprodução/Suape PE
Ao decidir privatizar refinarias do Nordeste, entre elas a Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, o governo federal comprou mais uma briga com os governadores da região. 

Os gestores já demonstraram preocupação com a redução das atividades da Petrobras nos estados nordestinos, na última segunda-feira, quando estiveram reunidos em Natal (RN).

Mas a reação contra a medida deve ir bem mais além. O governo do estado, por exemplo, já discute a possibilidade de, no caso da venda ser concretizada, reivindicar uma contrapartida para recuperar os recursos, R$ 698,6 milhões, investidos para viabilizar o projeto da refinaria na área do Complexo Industrial de Suape.

De acordo com informações do governo, o primeiro passo para consolidar o empreendimento foi a doação de um terreno,de aproximadamente 630 hectares. O acordo nesse sentido foi firmado em 10 de novembro de 2005, entre o governo do estado, o Complexo de Suape e a Petrobras. A partir daí, foram executadas as obras de infraestrutura,a exemplo de dragagem, construção do píer petroleiro, além de prolongamento e reforço do molhe.

Também foram investidos recursos na duplicação da rodovia PE-60, duplicação do novo acesso à Zona Industrial Portuária (ZIP), na variante de acesso a Suape (Express Way), na duplicação da estrada TDR-Norte e implantação do contorno do Cabo de Santo Agostinho. Foram reforçados, ainda, os cabeços Norte e Sul, obras civis de proteção da abertura dos arrecifes para acesso ao porto interno de Suape.

Do total de investimentos nos projetos estruturais da refinaria, parte (R$ 460,8 milhões) foi por meio Termo de Adiantamento de Tarifa (TAT), adiantamento de tarifas feito pela Petrobras com ressarcimento e os R$ 237,8 milhões, provenientes do estado/Suape.

A recuperação do investimento do estado na refinaria passa, ainda, pela redução dos postos de emprego que foram geradas com a instalação do empreendimento no estado.

A Rnest entrou na lista de ativos da Petrobras em seu plano de parceria, que tem a finalidade de vender o controle acionário de refinarias do Nordeste e Sul do país. A ideia é se capitalizar diante do acúmulo de dívida que, em 2017, chegava a US$ 84 bilhões. O déficit da estatal tem a ver com escândalos de corrupção que envolve empresários e políticos.

A decisão de vender as 13 refinarias e parte da BR Distribuidora saiu no final de abril. No Nordeste, além de Abreu e Lima, podem ser privatizadas a Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste, em Fortaleza, e a Refinaria Landulpho Alves, na Região Metropolitana de Salvador.

No encontro de Natal, ao falar sobre o assunto, o governador Paulo Câmara (PSB) alertou os colegas para o fato de que todos os estados que receberam empreendimentos da Petrobras deram como contrapartida incentivos fiscais.

“Quando você criar uma segurança jurídica em relação à possibilidade de retirar algum outro benefício, isso zera. O investidor não vai querer comprar um ativo se tiver risco jurídico e se o ativo não vir junto com os benefícios que foram dados. Então, temos que pensar nisso”, advertiu.

Ainda no discurso, o socialista definiu a Petrobras como uma empresa que “só atua na força” e os governadores também têm elementos de força para combater e sentar à mesademaneira razoável. “Quantos processos, por vários motivos, temos na Justiça contra a Petrobras? Tem que negociar isso também. É muito dinheiro que se deve aos estados que precisa ser colocado na mesa”.

Paulo Câmara chegou a simular uma conversa com representantes da empresa,para fortalecer seus argumentos.

“Olha, você quer vender meu ativo? Quer. Você quer meu benefício? Quer. Então pague minhas ações judicais. Pague e faça um acordo administrativo”. Na oportunidade, o gestor convocou os colegas para realizarem um movimento a favor das refinarias semelhante ao que fizeram contra a venda da Chesf.



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