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Decisão Justiça arquiva ação contra deputado do PSL que criou bloco Porão do Dops

Por: FolhaPress - FolhaPress

Publicado em: 27/09/2019 19:36 Atualizado em:

Foto: Carol Jacob/Alesp (Foto: Carol Jacob/Alesp)
Foto: Carol Jacob/Alesp
A Justiça arquivou, sem analisar o mérito do caso, uma ação movida pelo Ministério Público contra o hoje deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP) pela organização do bloco carnavalesco Porão do Dops, em 2018.

Na decisão, a juíza Daniela Pazzeto Meneghine Conceição afirmou que o processo perdeu sua finalidade, já que o evento, apesar de ter sido agendado e convocado por meio de redes sociais, acabou não ocorrendo.

A Promotoria contestava a iniciativa por ver nela violação aos direitos humanos e apologia de tortura - o Dops (Departamento de Ordem e Política Social) foi um dos órgãos de repressão do regime militar (1964-1985).

A Justiça já havia, em despacho anterior, acatado o pedido de que os ativistas fossem impedidos de fazer propaganda do bloco e fixado uma multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Douglas, na época, era um dos coordenadores do movimento Direita SP, hoje rebatizado como Movimento Conservador. Ele se elegeu deputado estadual no ano passado, com 74 mil votos.

Além dele, foi notificado o ex-corretor de seguros Edson Salomão, que preside o grupo de direita. Ele também é filiado ao PSL, trabalha como chefe de gabinete de Douglas na Assembleia Legislativa e foi nomeado presidente do partido na capital paulista.

A magistrada do caso determinou a extinção da ação civil pública sem a análise do mérito, na terça-feira (24), sob o argumento de que o desfile não foi realizado e que os organizadores apagaram de suas páginas as convocações para o ato.

Para Daniela Conceição, a reivindicação do Ministério Público de que os autores interrompam a divulgação do bloco perdeu sentido, já que foi "comprovada a cessação de qualquer ato relacionado com o evento carnavalesco de 2018".

O receio dos promotores era que os ativistas voltassem a propagandear o evento e tentassem ressuscitá-lo em Carnavais futuros. Para a juíza, no entanto, é incabível estabelecer uma restrição permanente.

O bloco acabou não saindo às ruas na ocasião por força de uma liminar da segunda instância do Tribunal de Justiça, no âmbito de uma ação criminal aberta sobre o mesmo assunto.

Na primeira instância, contudo, a juíza Daniela Conceição havia liberado sua realização, por entender que impedir o desfile do bloco constituiria censura prévia.

Na época em que foi eleito parlamentar, Douglas disse ao jornal Folha de S.Paulo ter adorado ver a "esquerda em polvorosa" com a criação do cordão carnavalesco, que exaltaria Carlos Alberto Brilhante Ustra, coronel-símbolo da perseguição durante a ditadura e considerado herói nacional pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).

O delegado Sérgio Paranhos Fleury, também associado a torturas no regime, seria outro personagem celebrado no bloco.

Uma das marchinhas programadas para o cortejo parodiava o clássico "Cachaça Não É Água": "Você pensa que bandido é gente/ Bandido não é gente, não/Bandido bom tá enterrado/ Deitado dentro de um caixão".

Tanto Douglas quanto Salomão comemoraram a decisão favorável com postagens em redes sociais. O deputado escreveu no Twitter nesta sexta-feira (27) que a decisão contempla o direito à liberdade de expressão.

"A tentativa de 'censura eterna' da Promotoria dos Direitos Humanos foi derrotada!", afirmou ele.

Salomão repostou a mensagem, acrescentando a expressão "grande dia" e um símbolo de joinha - mesmo conteúdo publicado por Bolsonaro no dia em que o ex-deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) anunciou que deixaria o Brasil por causa de ameaças.

Os dois organizadores sempre invocaram o direito à liberdade de expressão e sustentaram que gostariam de homenagear os agentes da ditadura porque eles foram "pessoas que combateram terroristas na época do regime militar".

Diversas entidades protestaram contra a iniciativa do movimento conservador, como o Grupo Tortura Nunca Mais, o Movimento Nacional dos Direitos Humanos e a Comissão de Direitos Humanos da OAB.
 
Procurado, o Ministério Público não se manifestou sobre a decisão judicial desta semana.

No mês passado, Douglas foi punido pelo Conselho de Ética da Assembleia por ter dito que tiraria "no tapa" uma transexual que usasse o mesmo banheiro feminino que sua mãe ou sua irmã.

A fala foi feita em abril no plenário da Casa. A deputada Erica Malunguinho (PSOL), que é trans, o acusou de transfobia e entrou com um processo por quebra de decoro. Ele recebeu uma advertência verbal.

O parlamentar, que é gay, disse que não retira o que falou sobre transexuais e classificou a penalidade como absurda.


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