entrevista "É preciso assumir as responsabilidades", aponta Gilmar Mendes

Por: Correio Braziliense

Publicado em: 03/09/2019 08:33 Atualizado em:

Ana Rayssa/CB/D.A Press
Ana Rayssa/CB/D.A Press
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, cobrou que o ministro da Justiça, Sérgio Moro, o procurador Deltan Dallagnol e o auditor-fiscal da área de inteligência da Receita, Roberto Leonel Lima, contem o que fizeram durante a operação Lava Jato. “Acho que, em algum momento, essa gente toda que participou desse episódio, em nome do espírito republicano, devia contar a todos nós o que fizeram, o que foi feito de forma ilegal, informal”, disse Mendes, durante entrevista ao CB.Poder, uma parceria entre o Correio e a TV Brasília.

Mendes voltou a criticar membros da operação Lava-Jato e a criação de “falsos heróis” para o combate à corrupção, depois das revelações dos diálogos pelo site The Intercept. Mendes também criticou o trabalho do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. “Eu acho interessante a ausência dele (Janot) agora nesse debate (sobre a Lava-Jato). E nesse quadro de accountability, acho que ele deveria vir, teria que prestar contas, porque todos esses episódios não ocorreriam com essa largueza, com essa complacência, se, de fato, ele não tivesse de alguma forma apoiado, se tivesse colocado limites no próprio funcionamento da corregedoria e tudo mais.” Confira os principais trechos da entrevista:

Diante dessas mensagens vazadas, como fica a Lava Jato? Perdeu credibilidade?
Temos que separar as questões. A questão do hackeamento é crime e isso tem que ser claramente repudiado e investigado, e também o conteúdo das mensagens. Até muito interessante repetir que, até aqui, eu não vi nenhum participante desses diálogos negar essa participação. Eu até brincava com o Kim Kataguiri (DEM) dizendo que eu tinha achado estranho porque havia um pedido de desculpas do ministro Moro a ele por ter feito alguns comentários. É interessante que alguém peça desculpa por uma ofensa que não houve. Me parece que é uma questão que nós vamos ter que discutir, e acho que, em algum momento, essa gente toda que participou desse episódio, em nome do espírito republicano, devia contar a todos nós o que fizeram. O ministro (Sérgio) Moro, o (Deltan) Dallagnol, os procuradores, o Roberto Leonel, da Receita, deveriam ser chamados, inclusive já sugeri isso ao ministro (da economia) Paulo Guedes e ao Marco Cintra, da Receita, que o órgão deve esclarecer o que foi feito de forma ilegal, informal. Me parece que isso é extremamente grave, e precisa ser de fato olhado com a gravidade que se tem que atribuir. Essa parceria entre juiz e procurador não encontra respaldo na lei. Todo esse consórcio, a indução de testemunhas, depoentes, delatores, também é grave. Em suma, é preciso que a gente faça um balanço disso, e que essas pessoas assumam suas responsabilidades.

Os integrantes da Lava Jato se defendem ao dizer que, “se não fosse assim, não se prenderiam os bandidos”. Então, como é que faz para combater o crime?
Temos que ter como premissa básica que não se combate crime cometendo crime. Porque, do contrário, qual é a diferença entre a força-tarefa e as milícias do Rio de Janeiro? Porque a milícia entra naqueles territórios em princípio para eliminar traficantes, combater o crime patrimonial. E para se financiar, ela (milícia) começa então a vender gatonet, e fazer outros ilícitos, assassinatos... Em suma, todos nós temos que ter muito cuidado aqui com esse tipo de afirmação. Acho que esse é o grande desafio do Estado de direito: combater crime sem cometer crime. Porque, do contrário, por que não deixar que se faça tortura? Até havia essa proposta naquelas 10 medidas da Lava-Jato, dizendo que a prova ilícita feita de boa-fé poderia ser validada. Se a gente fosse usar esse argumento, certamente eles poderiam ser condenados com base nesse hackeamento.

O senhor fez uma comparação entre alguns casos com a milícia. Quais são os crimes que os procuradores da força-tarefa, a partir dos diálogos, cometeram?
Vocês (imprensa) têm publicado muitas coisas, acho que em algum momento vamos ter que fazer um levantamento. Certamente, a indução ou a escolha de alvos para eventual delação encontra enquadramento no Código Penal. O autofinanciamento via palestras é um pouco venda da própria função. “Eu vou para a Bahia, por que vocês não me contratam?”. Vocês têm publicado que esses setores que eram contemplados com essas palestras passaram também a não ser investigados. Tudo isso precisa ser examinado. Eu tenho a impressão de que há um silêncio sepulcral da própria procuradoria, os órgãos de correção não funcionaram bem ao longo desses anos, pelo contrário. Vimos aí alguns diálogos que foram divulgados entre corregedores e os membros da força-tarefa em que se diziam que eles não seriam punidos, o próprio CNMP não funcionou bem ao longo dos anos.

No julgamento que anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, o senhor chegou a dizer que o STF teria sido cúmplice da Lava Jato…
Acho que, em alguns momentos, nós deveríamos ter sido mais severos. O uso, e tudo indica que se fazia, da prisão preventiva, aparece agora no diálogo, “vamos deixá-los presos para que eles saibam que não têm perspectiva se não começarem a delatar”. Na verdade, isso aparece no manual da Inquisição, portanto, não é tão novo. Isso é ilegal. Agora, nós deveríamos ter colocado limites nessas prisões provisórias, por isso, acho que falhamos aqui. E eu cheguei a dizer isso no plenário, e também no colegiado na turma, que nós tínhamos um encontro com as prisões alongadas de Curitiba. “Ah, mas isso era para o combate à corrupção”. E para quê mais? Para eventualmente fazer outras coisas? O grande problema desses modelos herméticos é que eles se prestam para esse tipo de abuso. Alguém estava, e a expressão não é minha, é do corregedor Hindemburgo (Chateaubriand Filho, da PGR): “Deltan, você não pode monetizar a Lava-Jato”. O que é monetizar a Lava-Jato? Isso é lícito? 

Por que os ministros não foram tão severos em relação à Lava Jato? Foi receio do apoio popular que a Lava Jato tinha?
É difícil dizer, eu tenho a impressão de que havia todo esse clima, os fatos que eram revelados eram chocantes, e a pergunta eu posso responder com outra pergunta também: Por que vocês da mídia foram tão complacentes com essa força? Porque a gente não teria chegado a esse ponto sem o apoio da mídia, e o apoio da mídia levava muitas vezes a ponto de pressionar o tribunal. “Não concedam o habeas corpus”. Veja, isso é contra o espírito da Lava Jato. Essa gente teve a ousadia, eu só fui prestar atenção nisso tempos depois, de propor aquelas 10 medidas, em que eles propunham o aproveitamento de prova ilícita, eles propunham acabar praticamente com o habeas corpus no Brasil, tirar a competência do Supremo. Essa gente propôs isso com a chancela do Moro e com a chancela de muita gente. Veja, vocês apoiaram isso, estou falando da mídia no geral. Então houve esse tipo de contaminação geral. Conta-se nos dedos as pessoas que começaram a ter uma posição crítica em relação a isso. Mas eu acredito que nós erramos.

Moro é visto como um herói nacional... 
O (ex-delegado da PF) Protógenes Queiroz também foi visto como herói, foi eleito deputado federal, já em um quadro de não tanto prestígio, e hoje é fugitivo da Justiça brasileira, tem uma condenação, perdeu o cargo na PF. Portanto, a rigor, isso pode acontecer com qualquer um, é preciso ter muito cuidado com isso. O critério de popularidade fala pouco. É normal, a população aplaude quem é tido como combatente da corrupção, mas é preciso saber se isso de fato é consistente em toda sua extensão.

O senhor acha que há risco de anulação das condenações da Lava-Jato?
Eu tenho impressão que o que tiver que eventualmente ser anulado será anulado, acho que não tem nenhum problema. Aquilo que se está mandando é que o processo seja refeito segundo os dogmas do devido processo legal. A mim me parece que esse é o preço que se paga.

Houve linchamento jurídico?
Eu acho que em alguns procedimentos. Está ficando evidente. Quando se diz claramente que vai usar a prisão, e que nesta combinação que nós procuradores temos com juiz, o sujeito só saia da prisão preventiva se delatar, e aí eu passo a eventualmente escolher quem será delatado, veja, eu dou um poder a essa organização que a transforma nisto. 

Em muitos casos, o que foi delatado não se confirmou. Como fica um delator que delatou algo que depois não se comprova? 
É um pouco esse vício. O que se espera? É certamente esse diálogo que se estabelece entre investigadores e investigados, normalmente presos, que faz então essa opção, e vai fazendo aqueles anexos, que muitas vezes não tem a menor consistência. Nós temos muita dificuldade em receber as denúncias com base só em delação, e a própria lei diz que não pode haver condenação com base apenas em delação, com a prova apenas do testemunho do delator. Temos até muitos casos aguardando solução no tribunal, como o caso Joeslei, que depois pediu o cancelamento da delação da JBS. Ou o caso do Sérgio Machado, que grava essas entrevistas, conversas, surpreendeu o presidente Sarney na cama do hospital. E, aqui, de novo as gravações. E, de novo, um dado importante sobre abuso de poder que não se tem falado: as entrevistas em geral feitas parecem que eram inspiradas por aquele procurador, o Miller, que depois é surpreendido andando nos dois lados do trilho do trem: o advogado da JBS e o procurador.

Como o senhor avalia a participação do ex-procurador Rodrigo Janot nesse episódio?
Eu acho interessante a ausência dele agora nesse debate. E nesse quadro de accountability, acho que ele deveria vir, teria que prestar contas, porque todos esses episódios não ocorreriam com essa largueza, com essa complacência, se, de fato, ele não tivesse de alguma forma apoiado, se tivesse colocado limites no próprio funcionamento da corregedoria e tudo mais. Tudo me indica que esse próprio episódio Joeslei, cada vez mais que a gente vai se distanciando, aparentemente o móvel psicológico de Janot era de certa forma derrubar o presidente para obter controle sobre a procuradoria. Portanto, aquilo tudo foi feito daquela maneira um tanto quanto atabalhoada, aparentemente tem ali como organizadores as organizações Tabajara exatamente por conta disso. Ele tinha um prazo de vencimento, que era seu mandato, e precisava fazer algo sensacional, e deu no que deu.

Nesse debate sobre vazamento, está a liberdade de imprensa, como o senhor avalia essa questão?
Eu acho fundamental. Tanto é que eu reclamo porque acho que temos que ajudar a imprensa também a fazer autocrítica, especialmente porque não se justifica que você só tenha a visão positiva de um dado fenômeno. Em uma sociedade plural e complexa com essa clivagem que tem no Brasil, é importante que se tenha outras visões. Eu também sou admirador do trabalho da Lava-Jato, eu acho que ela prestou um serviço importante, mas, nem por isso, eu acho que nós devemos dizer “ah não, isso tem que ser canonizado”. Eles são funcionários como qualquer um. A investigação tem que seguir parâmetros. Mas é preciso que nós sejamos críticos, é preciso que a gente encerre o ciclo desses falsos heróis. É preciso que a gente saiba, que a mídia divulgue, mas que divulgue também os problemas.

Os militares tiveram um protagonismo grande nesses últimos anos. Como o senhor avalia o papel deles?
Eu tenho a impressão de que, ao longo desses anos todos, e aí passamos por vários governos, fomos de A a Z no espectro do sistema político, várias tendências, fomos de Collor, Itamar, FHC, Lula, Dilma a Bolsonaro. Eu tenho a impressão de que os militares têm tido uma costura institucional, inclusive em alguns momentos foram eles chamados para resolver crises graves de segurança pública, como vimos várias vezes no Rio, no Espírito Santo, onde foram inclusive aplaudidos. Agora, a mim não me parece que caiba a um general opinar se nós devemos conceder ou não habeas corpus ao ex-presidente Lula. E isso foi dito de maneira muito clara pelo nosso decano, ministro Celso de Mello. De fato essa é uma matéria técnico-jurídica, é o Supremo guardião da Constituição.



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