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Medida

Bolsonaro assina decreto que altera regras de publicação no Diário Oficial

Publicado em: 30/09/2019 19:30

Foto: Evaristo Sá/AFP (Foto: Evaristo Sá/AFP)
Foto: Evaristo Sá/AFP (Foto: Evaristo Sá/AFP)
O presidente Jair Bolsonaro assinou na manhã desta segunda-feira (30) um decreto que torna gratuitas as publicações, no Diário Oficial da União (DOU), de órgãos que integram o Orçamento Geral da União. Quando a medida entrar em vigor, a partir de 1º de novembro, órgãos da administração direta, autarquias, fundações e estatais dependentes não precisarão pagar pela publicação de seus atos no veículo de comunicação do governo federal. 

Por outro lado, estatais não dependentes, entidades particulares e outros entes da federação, continuarão pagando pelo serviço normalmente.  

Na avaliação do Planalto, a medida será importante para simplificar, desburocratizar e reduzir custos, visto que a cobrança exigia que recursos federais transitassem dentro do mesmo caixa único, sem geração de receita para o Poder Executivo nem para a Imprensa Nacional, que publica o DOU. 

“Agora, toda a estrutura burocrática e de pessoal destinada exclusivamente a fazer esse dinheiro “passear” pelo orçamento torna-se desnecessária e pode ser liberada para outras atividades”, explicou a Imprensa Nacional, em boletim informativo.

Segundo Bolsonaro, “a desburocratização, a desregulamentação e a facilitação das normas têm ajudado, e vão ajudar e muito, a questão da informação”. 

“Temos feito o possível nesse sentido, prova disso é a Lei de Liberdade Econômica. Estamos de portas abertas para os senhores e, se qualquer um de vocês, vislumbrar uma oportunidade de reduzir custos, diminuir a burocracia e facilitar a vida do cidadão, estamos à disposição para fazer o que for possível para alcançar esse objetivo”, destacou o presidente.

Modernização da Imprensa Nacional
Durante a cerimônia de assinatura do decreto, o diretor-geral da Imprensa Nacional, Pedro Bertone, apresentou um vídeo sobre a trajetória do órgão, que existe há 211 anos. Na fala, ele ressaltou que a Imprensa Nacional foi responsável por publicar o primeiro jornal impresso no Brasil, o Gazeta do Rio de Janeiro, mas frisou que o Correio Braziliense foi o primeiro jornal brasileiro, apesar de ser impresso em Londres, no início do século 19.

Além disso, Bertone discursou sobre o processo de modernização do órgão. “Em 2017, encerramos a publicação da versão em papel do DOU, que gerava um alto custo com impressão e distribuição, além de causar grande impacto ambiental. Hoje, continuamos nessa linha, ao aprofundarmos o uso de tecnologias digitais. Como exemplo, podemos citar a disponibilização das informações em dados abertos, o que permite que sejam criados, bancos de dados específicos sobre determinados temas por parte dos usuários, o lançamento de um aplicativo do DOU em breve, entre outras iniciativas”, comentou.

O diretor-geral da Imprensa Nacional ainda citou ações na área de Tecnologia da Informação; gerenciamento Big Data; integração do Sistema de Publicação da Imprensa Nacional com os do Governo Federal; iniciativas no âmbito da racionalização da gestão; o lançamento do novo portal, este ano; além do desenvolvimento de um aplicativo do DOU para celular. “É um órgão cada vez menos analógico e cada vez mais digital”, resumiu Bertone.

Criada por Dom João VI, em 1808, a Imprensa Nacional dá publicidade e realiza a gestão das informações dos atos oficiais do governo para a sociedade, além de prestar trabalhos gráficos estratégicos à administração pública federal.
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