PROCURADORIA
Augusto Aras se comprometeu com pauta evangélica
Por: AE
Publicado em: 10/09/2019 14:30
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Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para a Procuradoria-Geral da República, Augusto Aras foi o único dos candidatos ao cargo a se comprometer com uma série de "valores cristãos" previstos em carta da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), destaca o jornal O Estado de S. Paulo. Aras recebeu apoio institucional da entidade, que tem trânsito na cúpula do governo, na disputa pela chefia do Ministério Público.
O documento, de dez páginas, registra visão da entidade - braço das igrejas protestantes no meio jurídico - sobre temas como liberdade religiosa, sexualidade, aborto, gênero, conceito de família, acolhimento de refugiados, ensino confessional, repressão à corrupção e separação dos Poderes, entre outros. Parte do texto sugere posições institucionais que, no entendimento da associação, deveriam ser adotadas pelo Ministério Público e pelo governo.
Na lista dos itens defendidos pela associação estão a manutenção dos símbolos religiosos em repartições públicas, monumentos públicos com conotação religiosa, feriados religiosos e a menção a "Deus" no preâmbulo do texto constitucional. O documento diz que o Poder Judiciário deve se abster de atuar como legislador. Para a entidade, o Ministério Público deve ter sua atuação limitada às funções institucionais, evitando condutas "personalistas" em operações como a Lava Jato - ideia já exposta por Aras.
"Ele (Aras) falou que é conservador, leu a carta e está de acordo com os princípios ali elencados", disse ao jornal o presidente da Anajure, Uziel Santana. "Ele se comprometeu com a pauta prevista, tanto moral quanto de combate à corrupção." A Anajure tem cerca de 700 associados, entre juízes, desembargadores, advogados, promotores e procuradores.
Bolsonaro prometeu editar projeto de lei para proibir "ideologia de gênero" no ensino fundamental. Há dez ações no Supremo Tribunal Federal questionando a constitucionalidade de leis estaduais e municipais que versam sobre a mesma vedação a orientações sobre sexualidade e gênero nas escolas. Sete delas foram propostas pela Procuradoria-Geral da República. Para a Anajure, as leis devem ser reconhecidas como válidas.
"Há uma desconstrução de valores morais nos últimos anos, a imposição de uma agenda contrária ao pensamento de pais e famílias, da igreja. E isso não é bom", afirmou Santana. Ele disse que a Anajure não deseja "impor" a sua visão moral ao País, mas busca que ela seja "respeitada". Para ele, o "alinhamento" entre governo e Procuradoria- Geral significa "estar harmônico sem falta de independência".
A carta expõe argumentos contra questões como o aborto e o reconhecimento de família, na esfera pública, composta por uma união homoafetiva. "A instituição familiar deve ser preservada como heterossexual e monogâmica." A Anajure defende a possibilidade de realização de tratamentos para "reversão sexual", afirma que os registros públicos devem admitir apenas o gênero binário (masculino e feminino), argumenta em favor do ensino confessional e sugere a criação de cargos de Estado para defender a liberdade religiosa internacionalmente.
Num dos trechos, a entidade pede comprometimento do procurador-geral com o "mandamento" de que as igrejas "são imunes à cobrança de tributos e assim devem permanecer". O temor de que elas venham a ter receitas taxadas aumentou por causa do projeto de uma contribuição sobre pagamentos em estudo, com apoio de setores da equipe de Bolsonaro, enquanto o Congresso debate a reforma tributária. A Anajure e a Frente Parlamentar Evangélica se articulam para barrar a iniciativa.
Aras iniciou nesta segunda-feira, 9, corpo a corpo no Senado, onde será sabatinado, em busca de apoio e já começou a montar sua equipe. O subprocurador aposentado Eitel Santiago Pereira confirmou, em redes sociais, que aceitou convite para o cargo de secretário-geral da PGR. "Que Deus abençoe minha decisão."
Nas redes, Eitel já pediu vetos de Bolsonaro à Lei de Abuso e já saiu em defesa do regime militar. "Com base em documentos da época e testemunhos de pessoas que participavam ativamente da vida pública naquela quadra da vida nacional, considero mais correto o posicionamento dos que sustentam que houve uma revolução em 1964."
Protestos
Na segunda, líderes do Ministério Público realizaram atos em defesa da independência da instituição e contra a indicação de Aras - Bolsonaro ignorou a lista tríplice eleita pela categoria. Em Brasília, o primeiro colocado da lista, Mario Bonsaglia, afirmou que "preocupa a visão de que o procurador-geral precisaria ter um programa alinhado ao governo". Procurado, Aras não se manifestou.
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