aceitação Aprovação de Aras na PGR pelo Senado é dada como praticamente certa

Por: Correio Braziliense

Publicado em: 17/09/2019 07:31 Atualizado em:

Marcos Brandão/Senado Federal
Marcos Brandão/Senado Federal
Escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para chefiar o Ministério Público, Augusto Aras tem mais dois dias — esta terça-feira (17) e quinta-feira (19) — para as últimas visitas aos senadores, responsáveis por chancelar o subprocurador na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A aprovação é dada como certa. São necessários os votos de 41 dos 81 parlamentares. O relatório apresentado por Eduardo Braga (MDB-AM) cita a sociedade de Aras com um escritório de advocacia com atuação nos tribunais federais. O próprio texto do emedebista recomenda a aceitação do nome, desde que o eventual novo comandante do MP deixe a empresa.

Em carta enviada ao relator antes da apresentação do parecer, Aras oficializou o compromisso de entregar a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de sair da sociedade, como havia adiantado que faria, em reunião com líderes partidários, na semana passada. Em relação à polêmica da lista tríplice, da qual Aras não fazia parte, Braga afirmou que “isso não é uma exigência legal”, apenas uma tradição. O Ministério Público costuma indicar três nomes ao presidente da República para que ele escolha entre um deles — geralmente, o primeiro.

Desta vez, Bolsonaro optou por um que não havia sido selecionado. Por isso, quando foi indicado, em 5 de setembro, Aras recebeu críticas por ser alinhado ao presidente, o que poderia indicar uma atuação enviesada. Braga minimizou o assunto e disse esperar que haja independência “tanto do ponto de vista ideológico quanto do ponto de vista partidário, porque é isso que se espera de um PGR”.

Passada a sabatina, prevista para o próximo dia 25, e, por tabela, a aprovação do nome dele pelo plenário do Senado, Aras tem pela frente uma pauta envolvendo julgamentos diretamente ligados à atuação do Ministério Público no Supremo Tribunal Federal (STF). Uma delas pode impactar, inclusive, nos rumos de uma acusação contra o relator. Braga é investigado na Operação Lava-Jato por suposto recebimento de R$ 6 milhões da JBS de forma ilegal durante a campanha de 2014. O inquérito tramita no STF e, caso Aras assuma a PGR, caberá a ele decidir se o denuncia ou não.

Para ser aceito, ele precisa do apoio de 41 dos 81 senadores, o que o relator, que votará a favor, não acredita que será um problema. “Creio que ele terá um grande número de votos favoráveis à sua indicação”, disse. Braga ressaltou que a votação é secreta e que, portanto, cada senador terá “absoluta liberdade” para manifestar seu voto, mas reforçou que “o espírito que tem ouvido” indica a aprovação.

A postura esperada por Braga é que Aras promova “um alinhamento do pensamento nas instâncias do ministério”, o que, na visão do senador, “não significa tirar independência ou a liberdade de discernimento”.

Entre os procuradores, há dúvidas sobre o efeito da chegada de Aras ao STF, depois da atuação tímida de Raquel Dodge, que deixa o cargo nesta terça-feira (17/9) sem pompas, com a discreta apresentação de um relatório de gestão. Com o desgaste da Lava-Jato e a animosidade dentro do Ministério Público, Dodge também acabou sem qualquer protagonismo no Supremo, ao contrário dos procuradores-gerais que a antecederam. “O problema é que a gente não sabe o que esperar da atuação de Aras”, disse um procurador que acompanha o dia a dia da PGR.

A leitura é a de que Dodge, ao tentar a recondução ao cargo, acabou isolada, mesmo sem deixar de lado pautas de cidadania e direitos humanos. “Talvez ainda possamos sentir saudades de Raquel”, disse o procurador. Depois de um processo controverso até a escolha do nome por Bolsonaro, Aras vem conseguindo acenos por parte integrantes do MP, como o chefe da força-tarefa da Lava-Jato, Deltan Dallagnol, como mostrou entrevista do Correio publicada no último domingo.


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