Precedente Lewandowski analisará pedido para anular condenação de ex-executivo da Engevix

Por: Agência Estado

Publicado em: 29/08/2019 19:32 Atualizado em:

Foto: Nelson Jr./SCO/STF
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Foto: Nelson Jr./SCO/STF
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), irá decidir sobre um pedido para anular duas condenações impostas ao ex-executivo da Engevix Gerson Almada, condenado a 34 anos de prisão na Operação Lava Jato. A defesa de Almada, que está preso, quer que o STF derrube as sentenças com base na decisão que favoreceu o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, Aldemir Bendine.

Por maioria, a Segunda Turma da Corte entendeu que o réu tem direito de apresentar as alegações finais após os delatores também acusados no processo se manifestarem. Como Bendine não teve esse tratamento, três ministros votaram para anular sua condenação na Lava Jato, entre eles Lewandowski. Alegando ter enfrentado a mesma situação do ex-presidente do BB, Almada pediu que o entendimento seja estendido no seu caso.

A solicitação foi feita dentro do processo de Bendine. O relator é o ministro Edson Fachin, mas, como ele ficou vencido na Segunda Turma, os novos pedidos de extensão que chegarem na ação devem ser enviados ao ministro Ricardo Lewandowski, que apresentou o voto vencedor na turma, acompanhado por Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.

Até o momento, apenas Almada apresentou pedido dentro deste processo. Se mais condenados apelarem ao STF na mesma ação, as defesas também devem ser encaminhadas para decisão de Lewandowski. Já o pedido apresentado pelos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para anular as condenações da Lava Jato está em uma ação independente, e, como Fachin é o relator dos processos da operação, o caso caiu em seu gabinete.


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