Medida provisória
Bolsonaro conclui MP que transfere Coaf para Banco Central
Por: FolhaPress
Publicado em: 19/08/2019 21:39
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| Foto: Valter Campanato/Agência Brasil (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil ) |
O governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) concluiu a medida provisória que transfere o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do Ministério da Economia para o Banco Central.
O tema foi discutido nesta segunda-feira (19) pelo presidente com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
De acordo com o texto, que deve ser publicado nesta terça-feira (20) no Diário Oficial da União, o Coaf passará a se chamar Unidade de Inteligência Financeira.
Como antecipou o Painel, o atual presidente, Roberto Leonel, deve ser substituído por Ricardo Liáo, hoje diretor de supervisão do Coaf.
A MP prevê que o órgão tenha vínculo administrativo ao BC e possua "autonomia técnica e operacional e atuação em todo o território nacional".
A estrutura organizacional será composta por um conselho deliberativo e um quatro técnico-administrativo.
Caberá ao presidente do BC, cargo hoje ocupado por Roberto Campos Neto, designar o presidente e os conselheiros.
"O Conselho Deliberativo é composto pelo presidente da unidade de Inteligência Financeira e por, no mínimo, oito e, no máximo, 14 conselheiros, escolhidos dentre cidadãos brasileiros com reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos em matéria de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo ou ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa", diz a MP.
De acordo com o texto, a atuação dos conselheiros "será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada".
Na semana passada, Bolsonaro confirmou que pretendia transferir o Coaf da Economia ao BC. "O que nós pretendemos é tirar o Coaf do jogo político, vincular ao Banco Central. Aí acaba", afirmou.
A mudança já havia sido indicada por Guedes. A ideia é junto à transferência do órgão dar celeridade ao projeto que dá autonomia ao Banco Central e, com isso, garantir uma "blindagem política ao Coaf". A aliados ele tem dito que o órgão é atualmente alvo de uma "guerra entre instituições".
De um lado, vê uma pressão popular pela investigação da classe política e representantes dos demais Poderes. De outro, uma reação das instituições, manifestada por decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal) e por parlamentares que se queixam de perseguição.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, o ministro da Economia estava sendo pressionado pelo Palácio do Planalto, com anuência de Jair Bolsonaro, a demitir o presidente do Coaf, Roberto Leonel, aliado do ministro Sergio Moro (Justiça).
Segundo auxiliares, Bolsonaro estaria incomodado com o comportamento do comando do Coaf em relação à decisão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, de suspender investigações criminais pelo país que usem dados detalhados de órgãos de controle - como Coaf, Receita Federal e Banco Central- sem autorização judicial.
Toffoli atendeu a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidente, alvo de investigação realizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.
Em manifestação enviada à Folha de S.Paulo, o Coaf criticou a decisão de Toffoli sobre o uso de seu material em investigações. O órgão afirmou que a medida prejudica o combate à lavagem de dinheiro.
Guedes tinha resistido a demitir Leonel e dito que a simples troca de comando não solucionará os problemas.
Ainda não há uma definição sobre se haverá troca no comando do órgão.
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