Afastamento de Deltan da Lava Jato é articulado pelo STF, diz jornal

Nos bastidores, os ministros do STF têm articulado o afastamento do procurador Deltan Dallagnol do comando da força-tarefa responsável pela Operação Lava-Jato, em Curitiba. O fato ocorre após a Corte ter solicitado à Polícia Federal as mensagens hackeadas de autoridades. As informações são do jornal Folha de S. Paulo. 

Raquel Dodge, procuradora-geral da República, vem sendo pressionada para determinar a medida. Nessa quinta-feira (1), uma reunião de emergência foi convocada para que o assunto fosse discutido. 

Fontes próximas a Dodge afirmam que a procuradora não pretende criar tensão com o Ministério Público Federal, de maneira que o futuro de Deltan precisaria ser decidido pelo STF. A decisão poderá ser tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news. 

Na última quinta-feira (1), Moraes determinou que as mensagens apreendidas pela Polícia Federal com os suspeitos de terem hackeado celulares de autoridades sejam encaminhadas ao STF no prazo máximo de 48 horas. O caso passa a estar sob a alçada do Supremo Tribunal Federal. 

A reação do tribunal ocorre no dia em que uma reportagem da Folha de S. Paulo, em parceria com o site The Intercept Brasil, revelou que, no ano de 2016, o procurador da república Deltan incentivou que colegas investigassem o ministro Dias Toffoli, atual presidente do Supremo. 

A apuração da Folha de S. Paulo mostrou que os ministros realizaram duras critícas a atuação de Deltan que, segundo os ministros, utilizou a Operação Lava-Jato como instrumento de intimidação. A investigação de ministros do STF por procuradores de primeira instância é proibida pela Constituição.

“Diante de notícias veiculadas apontando indícios de investigação ilícita contra ministros desta corte [STF], expeça-se ofício ao juízo da 10ª Vara Federal Criminal de Brasília solicitando cópia integral do inquérito e de todo o material apreendido”, determinou o ministro Alexandre de Moraes à Polícia Federal. 

O procurador teria investigado as finanças pessoais de Dias Toffoli e de sua mulher, Roberta Rangel, atrás de evidências que comprovassem uma suposta ligação dos dois com o esquema de corrupção existente na Petrobras. A investigação de ministros do STF por procuradores de primeira instância é proibida pela Constituição.

Os ministros do STF reagiram a declaração do ex-juiz, afirmando que essa decisão cabe exclusivamente ao Judiciário.

Preservação das provas

Além do pedido de Alexandre de Moraes, o ministro Luiz Fux também solicitou o material apreendido pela PF, através de decisão limianar que atendeu ao pedido do PDT de preservação das provas. “Há fundado receio de que a dissipação de provas possa frustrar a efetividade da prestação jurisdicional, em contrariedade a preceitos fundamentais da Constituição, como o Estado de Direito e a segurança jurídica”, comentou em sua decisão. 

Luiz Fux foi citado em uma das mensagens obtidas pelo The Intercept. Deltan teria relatado a colegas da força-tarefa que poderiam contar com o ministro para o que fosse necessário. Em conversa com o procurador, Sergio Moro escreveu: “In Fux we trust [em Fux nós confiamos]”.

Decisão de Moraes

Ainda na quinta-feira (1), Alexandre de Moraes suspendeu imediatamente investigações na Receita Federal que tivessem como alvo ministros da corte e outras autoridades, indicando o que ele chamou de “graves indícios de ilegalidade no direcionamento das apurações em andamento”.

Moraes ainda afastou de maneira temporária dois servidores da Receita por indevida quebra de sigilo apurada em procedimento administrativo disciplinar.

Em uma das conversas divulgadas recentemente, Deltan sugere ter recebido dados da Receita Federal sobre pesquisas em andamento nas contas do escritório da mulher de Dias Toffoli. “São claros os indícios de desvio de finalidade na apuração da Receita Federal, que, sem critérios objetivos de seleção, pretendeu, de forma oblíqua e ilegal investigar diversos agentes públicos”, declarou o ministro Alexandre de Moraes. 

Também foram solicitadas informações de maneira detalhada sobre os critérios utilizados pela Receita para fiscalizar 133 contribuintes, além de pedir esclarecimentos sobre possível compartilhamento de informações com outros órgãos. O ministro ainda criticou o órgão por ter informado ao Supremo que havia se baseado em notícias da imprensa. 

Declaração de Gilmar

O ministro Gilmar Mendes declarou recentemente à coluna de Mônica Bergamo que o aparato judicial brasileiro enfrenta a maior crise desde a ditadura militar. “Isso virou um jogo de conversa de botequim, quando o procurador diz assim: ‘Eu tenho uma amiga na Receita que me passa informações’. Coloquem-se cada um de vocês nessa situação. Que segurança o cidadão tem? Quando isso se faz com o presidente do STF, o que não serão capazes de fazer com o cidadão comum?”, declarou.

As críticas do ministro também se estenderam aos procuradores. “Isso é incrível, porque atua no STF o procurador-geral da República. É inconcebível que um procurador da República de primeira instância busque investigar atividades desenvolvidas por ministro do Supremo (...) o problema do Brasil é que não se observa a lei”, disse.