Câmara Federal
Cresce tendência de emendas parlamentares direcionadas por meio de 'editais'
Por: Agência Estado
Publicado em: 07/07/2019 08:34 | Atualizado em: 07/07/2019 08:46
Historicamente feita por decisão pessoal dos parlamentares, a destinação das emendas individuais ao Orçamento começa a ser substituída por um novo modelo de aplicação dos recursos públicos. A verba que cada parlamentar tem direito normalmente é liberada já com o "carimbo" da base eleitoral do político. Porém experiências na Câmara dos Deputados, na Assembleia de Minas e na Câmara Municipal de São Paulo apostam no conceito das consultas públicas por meio de "editais" para definir projetos e o local onde serão investidos os recursos.
No Congresso, onde cada deputado tem direito a um valor individual de R$ 15 milhões em emendas, três deles aderiram à nova modalidade: Thiago Mitraud (Novo-MG), Paulo Ganime (Novo-RJ) e Marcelo Calero (Cidadania-RJ). Novatos na Câmara, eles elaboraram plataformas para receber propostas a serem executadas por secretarias estaduais e municipais ou organizações sociais elegíveis.
"Emendas individuais não deviam nem existir. O conceito é errado. O Orçamento da União deveria ser debatido em colegiado", disse Mitraud, que se uniu ao deputado estadual de Minas Guilherme Cunha (Novo) para lançar um gabinete compartilhado para receber propostas de aplicação.
Já foram cadastrados 48 projetos de 21 municípios. São 22 de educação, 11 de emprego e renda, 10 de saúde, 2 de segurança e 3 de saneamento. "Destinar o recurso é uma decisão individual do parlamentar e a maior parte faz um processo de escolha puramente político. Vamos substituir por um processo técnico", disse o deputado.
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