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Câmara dos Deputados

Proposta de Silvio Costa Filho que fortalece estados e municípios é aprovada na CCJ

Publicado em: 04/06/2019 20:42 | Atualizado em: 04/06/2019 21:08

o objetivo do deputado é  desburocratizar os repasses de recursos federais a estados e municípios. Foto: Roberto Soares/Alepe
O parecer favorável do deputado federal Silvio Costa Filho (PRB) ao Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 48/2019 foi aprovado nesta terça-feira (4) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. O texto trata da transferência de recursos federais a estados, ao Distrito Federal e a municípios mediante emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual. 

Com o objetivo de desburocratizar os repasses de recursos federais a estados e municípios, Silvio afirma que com a aprovação da PEC, os entes federativos vão dar mais celeridade na execução das emendas para as necessidades específicas de cada localidade. “A destinação de emendas é muito importante para deputados e senadores atenderem demandas da sociedade. Com esses recursos, os gestores vão conseguir ampliar os investimentos de forma mais célere em áreas como saúde, educação, infraestrutura, entre outros. A proposta vai permitir ainda que prefeitos e governadores possam ampliar seus investimentos, melhorando a qualidade de vida da população”, ressaltou  Costa Filho.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, e o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi comemoraram a aprovação da pauta, que é um pleito antigo dos municípios de todo o país. “Essa é uma pauta importante que a CNM tem defendido há anos. Agora será criada a Comissão Especial para tratar da matéria, para posteriormente, ir ao plenário da Câmara dos Deputados e assim definir de vez essa situação para que os municípios possam receber os valores das emendas individuais dos parlamentares. Portanto é mais um avanço nessa luta de transferência direta para os municípios. Silvio tem sido um grande defensor dos municípios brasileiros”, destaca Aroldi.

Segundo Silvio Costa Filho, a PEC dialoga com o novo Pacto Federativo, pois visa fortalecer um novo padrão de execução orçamentária. “Eu digo sempre que o futuro do país não está apenas em Brasília, mas, sobretudo, nos estados e municípios do Brasil. Nesse momento é muito importante desburocratizar e reforçar o repasse dos recursos para destravar obras e ações importantes que vão estimular a geração de emprego e renda no país’’, observou o deputado. 
Após a aprovação na CCJC, uma comissão especial será instaurada para discutir a proposta. Em seguida, o texto segue para votação no plenário da Câmara.
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