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Relator e ministra votam pela soltura de Temer e o Coronel Lima

Publicado em: 14/05/2019 14:58 | Atualizado em: 14/05/2019 15:28

Foto: Superior Tribunal de Justiça
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Saldanha Palheiro votou nesta terça-feira (14), junto com a ministra Laurita Vaz, a favor da soltura do ex-presidente Michel Temer e de seu amigo João Baptista Lima, conhecido como Coronel Lima.
 
Com isso, levando em consideração o princípio do Direito penal, "in dubio pro reo", o empate favorece os acusados, ocasionando a soltura.

Para o ministro relator do pedido de habeas corpus, as prisões de Temer e Lima, determinadas na semana passada pela segunda instância da Justiça Federal no Rio de Janeiro, são ilegais e não há justificativas para mantê-los presos antes da sentença do processo. 

"Além de razoavelmente antigos os fatos, o prestígio político para a empreitada criminosa não mais persiste. Michel Temer deixou a Presidência da República no início deste ano e não exerce mais cargo de relevo", disse o ministro.
 
A ministra Laurita Vaz acompanhou o ministro e votou a favor do Habeas Corpus. “Responder em liberdade é a regra, exceção é a prisão preventiva”, afirmou.
 
"A despeito da demonstração da gravidade (dos fatos apurados), da existência de indícios de autoria, não há nenhuma razão concreta para se impor a medida cautelar mais grave, de modo a justificar esta prisão cautelar", disse Laurita Vaz. 
 
O ex-presidente e seu amigo são investigados na Operação Descontaminação, da Polícia Federal, um dos desdobramentos da Lava Jato no Rio de Janeiro, que investiga desvios da ordem de R$ 1,8 bilhão nas obras da Usina Nuclear Angra 3.

Após o voto do relator, a votação continua para a tomada de mais dois votos.
 
O que ocorre se houver empate? 
 
Como 4 ministros julgarão os pedidos, pode ocorrer um empate. Se houver, será utilizado o "in dubio pro reo", príncipio no qual os acusados serão favorecidos.
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