Crédito emergencial pode cair a R$ 147 bi

Para tentar contornar resistências do Congresso em aprovar uma autorização especial de R$ 248,9 bilhões para pagar aposentadorias, benefícios assistenciais para a baixa renda e Bolsa Família, a equipe econômica sugeriu reduzir o pedido de crédito suplementar a R$ 146,7 bilhões. A proposta foi encaminhada ao relator do projeto de abertura o crédito, deputado Hildo Rocha (MDB-MA). Com sucessivos déficits, o governo precisará bancar esses gastos com dinheiro de empréstimos, obtidos com a emissão de títulos da dívida pública. Para que isso seja feito sem ferir a Constituição, é preciso obter aval de ao menos metade do Congresso.

O cálculo que embasou o pedido menor de crédito foi realizado pelas secretarias de Orçamento Federal e do Tesouro Nacional, que elaboraram uma nota técnica conjunta para apresentar alternativas ao relator, que resiste a dar sinal verde para uma emissão muito grande em títulos da dívida. O Estadão/Broadcast teve acesso ao documento. Para viabilizar esse caminho, porém, é necessário aprovar antes uma mudança na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 para que parte dos gastos hoje atrelados ao crédito não dependa mais desse aval especial. Assim, o governo terá mais flexibilidade para encontrar outras fontes de recursos para bancar os demais R$ 102,2 bilhões.

A chamada "regra de ouro" do Orçamento impede a emissão de dívida para pagar gastos correntes - como aposentadorias, benefícios assistenciais, Bolsa Família e subsídios agrícolas. A Constituição proíbe usar empréstimos para bancar esse tipo de gasto, e a aprovação do crédito suplementar é a única exceção permitida.