Anistia
Bolsonaro sanciona projeto que isenta partidos de multas por infrações
Por: FolhaPress
Publicado em: 17/05/2019 22:44
Foto: Arquivo/Agência Brasil (Foto: Arquivo/Agência Brasil) |
O texto aprovado diz que não sofrerá punição, como ter as contas rejeitadas, o partido que tiver usado estes recursos para financiar campanha de candidatas mulheres até as eleições de 2018.
Este uso alternativo foi proibido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2018. No entendimento da Corte, recursos de incentivo à participação das mulheres na política são diferentes do dinheiro que financia campanha de candidatas específicas.
O projeto também diz que os partidos que ainda tenham saldo desses recursos de anos anteriores poderão utilizá-los para a finalidade original, ou seja, para os programas de incentivo à participação feminina.
Bolsonaro é do PSL, partido que é investigado em Minas Gerais e Pernambuco sob suspeita de desvio de recursos públicos por meio de candidaturas femininas de fachada. Os casos foram revelados pela Folha de S. Paulo.
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