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Notícia de Política

DECRETO

Bolsonaro indica que MP sobre fundos constitucionais será editada em breve

Por: AE

Publicado em: 31/05/2019 11:40

Foto: Mauro Pimentel/AFP
O presidente Jair Bolsonaro sinalizou na manhã desta sexta-feira 31, que uma medida provisória será editada na próxima semana para liberar recursos de fundos constitucionais diretamente aos Estados. Em entrevista à TV Brasil Central durante viagem a Goiânia, Bolsonaro chamou o governador Ronaldo Caiado (DEM) de "pai da criança". 

"Foi a maior conquista que nós já conseguimos nos últimos tempos graças à sensibilidade do presidente da República e autorização imediata para que a medida provisória fosse redigida", disse Caiado ao complementar a fala de Bolsonaro à emissora. "Da nossa parte e como também dos demais outros governadores que serão atendidos e contemplados, (reconhecemos) que isso é algo que será marcante para o desenvolvimento dessa região". 

Na quinta-feira, 30, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, disse que o presidente já havia sinalizado positivamente a mudar a legislação para permitir que até 30% dos recursos de fundos constitucionais possam ser emprestados diretamente aos Estados, sem passar por bancos, como é hoje. Segundo o ministro explicou, os recursos seriam utilizados apenas para obras de infraestrutura e não poderiam custear despesas correntes, por exemplo. 

Pessoas com deficiência 
Ao ser perguntado sobre se seria possível rever um artigo da proposta de reforma da Previdência que exclui o deficiente leve e moderado da possibilidade de receber pensão dos pais, Bolsonaro respondeu que a questão já foi passada ao secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e disse ter certeza que ele vai atender ao pedido de revisão desse trecho. Pela proposta, o benefício só seria assegurado a deficientes intelectuais graves.
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