Em reunião, governadores querem ter voz

Na reunião realizada ontem com os governadores eleitos, em Brasília, para discutir a questão da segurança pública no país, o vice-presidente eleito, o general Hamilton Mourão, procurou abrir um canal direto com os gestores, assegurando que sua sala estará sempre aberta para receber os governadores e que o futuro governo Bolsonaro estará disponível para qualquer negociação que tiver que ser feita para que os estados “tenham vida própria e possam se organizar da melhor maneira possível”. “Estamos aqui para ouvir e buscar soluções em comum”, assegurou.

Já os governadores eleitos apresentaram ao final do encontro uma carta com seis demandas centrais e pediram ao governo federal que tenha um olhar especial em relação ao pacto federativo. Na carta, os gestores solicitaram a liberação automática dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional e o da Segurança Pública e maior integração entre os governos federais e estaduais para implementação de políticas públicas. O documento foi entregue ao futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro. O encontro contou com a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli e o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Noronha.

Durante o Fórum dos Governadores, Mourão reconheceu a dificuldade dos estados em cumprir com suas obrigações por conta da crise fiscal que o país enfrenta, mas defendeu que a solução deve ser alcançada em conjunto. Em sua avaliação, o governo central não pode ser mais forte do que cada um dos seus entes federativos. Para solucionar a questão ele afirmou que é preciso que a União faça um ajuste fiscal rigoroso e reveja o sistema tributário vigente.

Falando em nome dos governadores do Nordeste, Wellington Dias (PT), do Piauí, colocou à mesa a questão da retenção do repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) por parte do governo federal, gerando sérias dificuldades para a gestão dos estados. “Há um conjunto de ações que tem a ver com o Pacto Federativo, alguns em S.O.S. como é o caso do FPE, que é gravíssimo. Temos uma situação em que a União é apenas arrecadadora, mas os recursos pertencem aos estados e municípios e estão sendo retidos”, criticou.

O governador Paulo Câmara (PSB) defendeu que a segurança pública seja encarada como prioridade pelo governo federal. Ele destacou a necessidade de uma maior integração entre a União e os estados no combate à criminalidade. “É importante que o tema da segurança pública tenha definitivamente entrado na pauta nacional, no esforço de unir as ações dos estados e do governo federal. A criminalidade não respeita fronteiras e nem divisas”, enfatizou Câmara.

Em meio à crise financeira que o estado enfrenta, o governador recebeu uma boa notícia ontem. O socialista conseguiu a liberação de mais de R$ 82 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) para as obras da Adutora do Agreste. O OGU previa R$ 150 milhões para a adutora. “A liberação é fundamental para que as obras tocadas pela Compesa tenham andamento e possam beneficiar o maior número de pessoas”, afirmou Paulo.