Investimento
Temer pede abertura de R$ 2 bi para Educação, Saúde e Desenvolvimento Social
A mensagem presidencial viabiliza a liberação dos recursos já previstos na Medida Provisória 815
Por: AE
Publicado em: 14/02/2018 10:37
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O presidente da República, Michel Temer, encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei que "abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos ministérios da Educação da Saúde e do Desenvolvimento Social, crédito especial no valor de R$ 2.000.000.000,00". A mensagem de envio do texto está publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Segundo o governo, a mensagem presidencial viabiliza a liberação dos recursos já previstos na Medida Provisória 815, de 27 de dezembro de 2017.
Essa MP autoriza o repasse de apoio financeiro aos municípios no valor de R$ 2 bilhões, para aplicação preferencialmente em saúde e educação.
Os valores de cada ente serão fixados pelos mesmos critérios de transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
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