Opinião Maurício Rands: Agenda 2030: Um roteiro para melhorar a vida de todos Maurício Rands é advogado, PhD pela Universidade Oxford, secretário de Acesso a Direitos da OEA

Publicado em: 11/12/2017 07:29 Atualizado em:

Primeiro vieram os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), aprovados por 191 estados membros da ONU em 8/9/2000. O esforço de articulação de uma pauta internacional em torno de 8 objetivos produziu um roteiro e alguns resultados parciais. Depois, em 2015, os ODM foram substituídos pelos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030. Com 169 metas específicas, os ODS são mais amplos e abrangem as três dimensões do desenvolvimento sustentável: crescimento econômico, inclusão social e proteção ambiental. Visam transformar aspirações em ações concretas. São os seguintes: 1) acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares; 2) acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar, melhorar a nutrição e promover a agricultura sustentável; 3) garantir vida saudável ??e bem-estar para todos em todas as idades; 4) garantir educação inclusiva e de qualidade para todos e promover a formação contínua para todos; 5) alcançar a igualdade de gêneros e empoderar todas as mulheres e meninas; 6) garantir o acesso a água e saneamento para todos; 7) garantir o acesso a energia acessível, confiável, sustentável e moderna para todos; 8) promover o crescimento econômico inclusivo e sustentável, com emprego e trabalho decente para todos; 9) construir infraestrutura sólida, promover a industrialização sustentável e fomentar a inovação; 10) reduzir a desigualdade dentro dos países e entre os países; 11) tornar as cidades inclusivas, seguras e sustentáveis; 12) garantir padrões de consumo e produção sustentáveis; 13) implementar medidas urgentes para combater as mudanças climáticas e seus impactos; 14) conservar e usar de forma sustentável os oceanos, mares e recursos marinhos; 15) gerenciar de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, interromper e reverter a degradação da terra, e interromper a perda de biodiversidade; 16) promover sociedades justas, pacíficas e inclusivas, assegurando o acesso de todas à justiça, com instituições eficazes e inclusivas; 17) revitalizar as parcerias globais para o desenvolvimento sustentável.

Esses objetivos do desenvolvimento sustentável são universais e transversais. Precisam ser implementados em todos os países, de todos os níveis de desenvolvimento. Para que se transformem num roteiro de ação, precisam descer de sua formulação nos foros internacionais. Devem dar conteúdo a tratados, convenções e planos de ação de organismos como ONU, ACNUR, IOM, OMS, FAO e OEA. Mas também precisam ser internalizados pelos países em suas políticas públicas quotidianas. Internamente, necessitam ser apropriados pelos governos estaduais e municipais. Mais que isso, devem comprometer as empresas em seus objetivos de responsabilidade social. Sua realização nos próximos 15 anos também não pode prescindir da articulação e ação da academia e da sociedade civil, incluídas suas ONGs. De modo provocativo e criativo, a ONU sugere até mesmo algumas atitudes individuais que podem começar a mover a grande corrente que se faz necessária para atingir os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável.

(http://www.un.org/sustainabledevelopment/takeaction/ - The lazy person’s guide to save the world). Como a dizer: nosso futuro é importante demais para ser confiado apenas às grandes instituições e corporações.


* As opiniões expressas pelo autor são pessoais e não exprimem posições da entidade a que está vinculado


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