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Editorial: A reforma que poderia mudar a política
Publicado em: 14/09/2017 07:17 Atualizado em:
Aprovado ontem em Comissão Especial da Câmara, o projeto da reforma política deve agora seguir para o plenário. Na apreciação de ontem, os parlamentares integrantes da comissão tiveram o bom senso de retirar do texto final uma aberração: a autorização para que as legendas partidárias pudessem realizar bingos, rifas, loterias, sorteios e outras promoções do gênero a fim de arrecadar fundos. O tipo de medida que daria brechas para uma série de distorções e que acabava prejudicando a imagem dos próprios partidos.
Felizmente essa autorização foi retirada. O que não quer dizer que a reforma ficou melhor; ficou menos pior. O conteúdo do projeto manteve, por exemplo, o desconto de 90% nas multas eleitorais que candidatos e partidos estão devendo. Quem dever R$ 100 mil, pagará R$ 10 mil e estará regularizado. O detalhe aí, estabelecido pelo projeto, é que o pagamento precisa ser efetuado à vista.
Ficou também outro item que, em tese, representa um obstáculo para a renovação política. No texto que segue para o plenário consta a determinação de que quem vai repartir os recursos financeiros do fundo público eleitoral serão as cúpulas dos partidos. Ou seja, os caciques decidirão quem será ou não beneficiado pelo apoio financeiro. Na proposta anterior havia uma série de regras, com critérios para a distribuição do dinheiro — estas regras foram retiradas ontem, na Comissão Especial. O percentual que caberá a cada partido deverá ser decidida no plenário da Casa.
A criação do Fundo público eleitoral não faz parte desse projeto; é tema de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que será analisada em outra votação — havia expectativas de que ela ocorresse ainda ontem à noite. Por se tratar de uma alteração à Constituição, precisa ter o voto de três quintos da Câmara: 308 dos 513 deputados.
Já o projeto de lei aprovado na Comissão Especial necessita apenas da maioria simples dos parlamentares presentes à votação. Aí está um atalho que pode, no futuro, vir a facilitar a aprovação do fundo público, caso ele não obtenha os três quintos de votos na apreciação da PEC. Se ela for rejeitada, a criação do fundo pode vir a ser incorporada no projeto de lei (e depender somente da maioria simples). O texto que a Comissão Especial da Câmara autorizou ontem a seguir para o plenário serviria como — segundo expressão do relator, Vicente Cândido (PT/SP) — “um plano B” para que o fundo público se torne realidade nas próximas eleições.
Com a pressa que aniquila o verso, como dizia o poeta, a reforma política segue acelerada no Congresso. Não se sabe se será aprovada no plenário. Mas o fato é que, tal como está, ela não contempla os sentimentos que a população brasileira externou nas ruas nem dá a contribuição necessária ao momento pelo qual passa o país.
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