Governo
Denúncia contra temer é adiada por falta de quorum
Os deputados JHC (PSB-AL) e Celso Jacob (PMDB-RJ) compareceram à Câmara. Jacob é obrigado a ir trabalhar como condição para deixar a prisão
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 22/09/2017 12:06 Atualizado em:
Foto: Lula Marques/AGPT |
Por falta de quorum, a leitura da segunda denúncia contra Temer, na Câmara dos Deputados, foi adiada para semana que vem. Apenas dois deputados compareceram ao plenário até as 9h30 da manhã - prazo limite - desta sexta-feira (22). O número mínimo de precisaria ser de 51 dos 513 parlamentares.
Os deputados JHC (PSB-AL) e Celso Jacob (PMDB-RJ) compareceram à Câmara. Jacob é obrigado a ir trabalhar como condição para deixar a prisão.
Preso em 6 de junho por decisão a 1ª Turma do STF (STF), o deputado foi condenado a sete anos e dois meses de prisão por falsificação de documento público e dispensa indevida de licitação em 2002 para construção de uma creche, quando era prefeito de Três Rios (RJ).
A segunda denúncia contra Temer, feita pela Procuradoria Geral da República, pode começar a tramitar na segunda (25), caso haja quorum, ou na terça (26).
Após ser lida em plenário, a denúnica é despachada para a Comissão de Constituição e Justiça, onde será montado um parecer. No mesmo dia Temer é notificado e tem prazo de dez sessões para apresentar sua defesa.
Depois da decisão da CCJ, o caso segue para o plenário. é preciso o voto de dois terços dos deputados para que o STF seja autorizado a analisar a denúncia. Ou seja, dos 513 parlamentares, é preciso que 342 votem a favor da denúncia.
Na primeira denúncia , a Câmara sustou a tramitação do caso com o voto de pelo menos 342 deputados. Outros 227 foram favoráveis á investigação.
Temer é acusado de organização criminosa e obstrução da Justiça.
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