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Editorial: E a reforma tributária?
Publicado em: 09/06/2017 07:07 Atualizado em:
Em meio às discussões envolvendo as reformas trabalhista e previdenciária, atualmente em tramitação no Senado e na Câmara dos Deputados, respectivamente, uma outra fundamental para a modernização do setor produtivo do país parece ter sido colocada em segundo plano. O sistema tributário nacional reclama mudanças profundas, por ser obsoleto e completamente disfuncional, impedindo que o Brasil figure na lista dos países com menos barreiras para a realização de negócios.
A complexidade dos tributos existentes — no total, são 92, incluindo impostos, taxas e contribuições cobrados pelos governos federal, estaduais e municipais — impede a concretização de investimentos internos e externos necessários à recuperação econômica. O mais impressionante é que o trabalhador brasileiro tem de trabalhar 152 dias ao ano para pagar todos os impostos existentes, no período de 12 meses, de acordo com estudo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).
Sem uma profunda reforma tributária, entraves não serão removidos para que novas empresas sejam abertas, gerando emprego e renda para os 14 milhões de brasileiros sem um posto de trabalho. Os impostos e taxas são a grande barreira para novos negócios, como mostra pesquisa do Banco Mundial que classifica os países com menos empecilhos para o início de uma atividade econômica. Entre 190 nações pesquisadas, o Brasil é o 123º pior no mundo para a realização de negócios, sendo a complexidade dos tributos a principal causa.
São várias as distorções do sistema tributário, a começar pela proliferação de sistemáticas diferentes na apuração dos tributos, por meio de isenções, reduções de alíquotas e créditos presumidos, por exemplo. O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, lembra que a criação de diversos regimes de tributação, com diferentes favorecidos, propicia a migração artificial de grupos de contribuintes que se beneficiam ao sair da regra geral para as específicas menos onerosas.
Outra distorção que chama a atenção de especialistas é o peso da cobrança de impostos sobre bens e serviços, em detrimento de lucro, renda e ganho de capital. O Brasil está à frente apenas da Hungria em comparação com os países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Na visão dos tributaristas, essa é a agenda mais importante para o aumento da produtividade nacional. Isso sem mencionar a irracional guerra fiscal entre os estados, na busca de novos empreendimentos, contribuindo para o grave desequilíbrio federativo.
O que não se pode negar é que a estrutura tributária brasileira continua prejudicando seriamente o setor produtivo do país. E, enquanto não houver uma reforma consistente nessa área, quem continua pagando a conta são as empresas e os trabalhadores.
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