Substituto
Delação divide candidatos à vaga de Janot
O trabalho na área penal e a defesa da Lava=Jato são pontos em comum dos candidatos
Por: AE
Publicado em: 12/06/2017 11:10 Atualizado em: 12/06/2017 11:24
 | |
| O novo procurador-geral da República, que assumirá em setembro, quando vence o mandato de Janot, será indicado pelo presidente da República. Foto: Lula Marques |
Os termos do acordo de delação premiada entre o Ministério Público Federal e os irmãos Joesley e Wesley Batista dividem os candidatos à procurador-geral da República. Na disputa pela cadeira de Rodrigo Janot, o jornal O Estado de S. Paulo questionou os subprocuradores que pleiteiam o posto. O trabalho na área penal e a defesa da Lava Jato são pontos em comum dos candidatos.
O novo procurador-geral da República, que assumirá em setembro, quando vence o mandato de Janot, será indicado pelo presidente da República - que, atualmente, é investigado pela instituição. Oito subprocuradores se inscreveram para concorrer na eleição interna organizada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). No fim do mês, uma eleição entre membros do Ministério Público Federal determina a lista tríplice que será entregue ao presidente com os nomes escolhidos pela carreira.
Dentre os oito candidatos à chefia do Ministério Público Federal que se inscreveram nas eleições, metade é considerada de oposição a Janot: Carlos Frederico Santos, Raquel Dodge, Eitel Santiago e Sandra Cureau. A outra metade tem o aliado do atual procurador-geral, Nicolao Dino, e candidatos que apresentam críticas moderadas à gestão: Mario Bonsaglia, Ela Wiecko e Franklin da Costa.
Posições
Atacado pela classe política, o acordo de delação do grupo J&F - atrelado à concessão de imunidade aos irmãos Batista - deve ser um tema importante na disputa. Caso as tentativas de desconstrução do acordo tenham sucesso, o discurso dos adversários do grupo de Janot ficará fortalecido. Entretanto, dos candidatos questionados pelo Estado, apenas Eitel Santiago assumiu abertamente a possibilidade de pedir "retratação" do acordo. "Não merece perdão quem, depois de abocanhar, de modo irregular, bilhões de reais no BNDES e nos fundos pensão dos trabalhadores, aplica o dinheiro irregularmente obtido para abrir fábricas no exterior."
Sandra Cureau criticou a concessão de imunidade penal a determinados investigados. "Pessoas que confessam crimes de grande magnitude devem ser punidas." Carlos Frederico reconheceu que o perdão é previsto em lei, mas que não concorda que o "perdão seja condescendente com a permanência de um enriquecimento fundado na sangria dos cofres públicos". Os outros candidatos citaram a possibilidade de acordos serem revistos, mas deixaram claro que a Procuradoria é só uma parte do acordo e a homologação passa pelo Poder Judiciário. Franklin da Costa rechaçou uma possível rescisão do acordo. "Se o fizéssemos, o instituto da colaboração cairia em descrédito", afirmou.
Principal trunfo das gestões Janot e, portanto, bandeira do aliado Nicolao Dino, a condução da Lava Jato perante o Supremo Tribunal Federal é alvo de ataque direto apenas do candidato Carlos Frederico. Para o subprocurador, a atuação da Procuradoria-Geral da República "não tem se demonstrado eficaz" e será necessário, caso ele assuma o cargo, uma "mudança na forma de agir, visando a resultados concretos", uma vez que "divulgar listas não significa condenação dos investigados".
Relevância
Dino não negou que a "hora presente exige esforços no campo penal", mas disse que outras agendas também têm "relevância" e que é necessária a interação do procurador-geral com os vices-procuradores-gerais e subprocuradores-gerais da República.
Sobre o destaque na área criminal, em especial no combate à corrupção, os candidatos ponderaram sobre a necessidade de empenhar esforços em outros setores. Para Ela Wiecko, "há questões muito importantes que dizem respeito ao patrimônio público, ambiental e social, que está sendo dilapidado".
OPINIÕES
Que avaliação faz sobre a Operação Lava Jato? Fará mudanças na equipe das investigações?
Mario Bonsaglia, subprocurador-geral da República:
Houve um bem-sucedido empenho no sentido de se fazer avançar as investigações. Manterei a equipe, reforçando-a com procuradores com sólida atuação na área criminal.
Raquel Dodge, subprocuradora-geral da República:
A equipe será convidada a permanecer e será ampliada, porque novos fatos foram revelados e necessitam de uma atuação célere, para alcançar os resultados previstos na lei penal.
Nicolao Dino, subprocurador-geral da República:
É a maior atividade de investigação e persecução de casos de corrupção realizada em nosso país, reconhecida internacionalmente. Um trabalho hercúleo, que deve ser mantido e expandido. Não cogito mudanças, mas estarei pronto a fazer ajustes e acréscimos.
Carlos Frederico Santos, subprocurador-geral da República:
O trabalho da Lava Jato da Procuradoria-Geral da República não tem se demonstrado eficaz. Necessário que haja uma mudança na forma de agir, visando a resultados concretos. Formar e divulgar listas não significa condenação dos investigados.
Ela Wiecko, subprocuradora-geral da República:
É um trabalho impressionante pelo volume, e um trabalho de equipe incomparável com o que antes se fazia, mesmo no mensalão. Darei continuidade e proponho equipar melhor as forças-tarefa com tecnologia.
Eitel Santiago, subprocurador-geral da República:
Carlos Frederico Santos, subprocurador-geral da República:
O trabalho da Lava Jato da Procuradoria-Geral da República não tem se demonstrado eficaz. Necessário que haja uma mudança na forma de agir, visando a resultados concretos. Formar e divulgar listas não significa condenação dos investigados.
Ela Wiecko, subprocuradora-geral da República:
É um trabalho impressionante pelo volume, e um trabalho de equipe incomparável com o que antes se fazia, mesmo no mensalão. Darei continuidade e proponho equipar melhor as forças-tarefa com tecnologia.
Eitel Santiago, subprocurador-geral da República:
Avalio que a atuação da PGR serviu para acabar com a cultura da impunidade dos poderosos. Se necessário, farei mudanças para fortalecer o combate à corrupção.
Qual sua opinião sobre o projeto das 10 medidas de combate à corrupção? Defende o texto como foi enviado ao Congresso?
Mario Bonsaglia, subprocurador-geral da República:
A legislação processual e penal tem se mostrado insuficiente em termos de responsabilização de agentes envolvidos em corrupção. O projeto é abrangente, procura enfrentar os principais gargalos no que diz respeito à corrupção e à criminalidade de colarinho branco.
Raquel Dodge, subprocuradora-geral da República:
As 10 medidas foram uma contribuição para o aprimoramento das leis. Destaco como muito positivas as que tipificam o enriquecimento ilícito, visam a recuperar o lucro derivado do crime, entre outras.
Raquel Dodge, subprocuradora-geral da República:
As 10 medidas foram uma contribuição para o aprimoramento das leis. Destaco como muito positivas as que tipificam o enriquecimento ilícito, visam a recuperar o lucro derivado do crime, entre outras.
Nicolao Dino, subprocurador-geral da República:
O projeto contém propostas concretas de avanço. Sempre ressaltei que o pacote era um ponto de partida para discussão no Parlamento, e não um ponto de chegada, aberto a ajustes e aprimoramentos.
Carlos Frederico Santos, subprocurador-geral da República:
O projeto contém propostas concretas de avanço. Sempre ressaltei que o pacote era um ponto de partida para discussão no Parlamento, e não um ponto de chegada, aberto a ajustes e aprimoramentos.
Carlos Frederico Santos, subprocurador-geral da República:
É uma importante evolução na luta contra a corrupção. Tem respaldo popular. As iniciativas populares devem ser incentivadas. No entanto, deve tramitar no fórum próprio, o Congresso.
Ela Wiecko, subprocuradora-geral da República:
O movimento foi importante para chamar atenção à necessidade de reformas. Porém, a pressa não combina com a reflexão. O aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores não são eficientes. Mas há medidas boas, como as que estabelecem recuperação do lucro e eficiência dos recursos.
Eitel Santiago, subprocurador-geral da República:
A iniciativa é válida. Estimula a direta participação popular no aprimoramento da legislação. Entendo, contudo, que o texto pode ser melhorado.
E sobre a concessão de imunidade penal nas colaborações premiadas? Vai rever acordos?
Mario Bonsaglia, subprocurador-geral da República:
A imunidade penal mostra-se possibilidade compatível com o interesse público. Os atos praticados devem gozar de segurança jurídica e, uma vez homologados pelo Judiciário, a revisão deve ocorrer apenas em caso de descumprimento do acordado.
Raquel Dodge, subprocuradora-geral da República:
A lei penal exige reparação integral do dano e devolução total das verbas públicas apropriadas e desviadas ilicitamente. Admite que a sanção penal seja reduzida ou perdoada, de modo proporcional à colaboração feita. Os acordos celebrados são submetidos ao crivo do Poder Judiciário e podem ser rescindidos quando alguma cláusula for descumprida.
A lei penal exige reparação integral do dano e devolução total das verbas públicas apropriadas e desviadas ilicitamente. Admite que a sanção penal seja reduzida ou perdoada, de modo proporcional à colaboração feita. Os acordos celebrados são submetidos ao crivo do Poder Judiciário e podem ser rescindidos quando alguma cláusula for descumprida.
Nicolao Dino, subprocurador-geral da República:
Não vejo razão para rever qualquer acordo celebrado. A concessão de medidas premiais, como a imunidade penal, é praticada nos países em que esse moderno instrumento de investigação é utilizado com sucesso. É uma avaliação de custo-benefício.
Carlos Frederico Santos, subprocurador-geral da República:
Entendo que esses acordos podem até chegar ao perdão judicial, dependendo das informações. Não concordo, contudo, que esse perdão seja condescendente com a permanência de um enriquecimento fundado na sangria dos cofres públicos, o que estimularia a ideia de que o crime compensa.
Ela Wiecko, subprocuradora-geral da República:
É uma quebra do paradigma da obrigatoriedade da ação penal. A revisão de benefício concedido poderá ocorrer se identificado ilícito penal praticado pelo colaborador, que não tenha sido descrito no acordo.
Eitel Santiago, subprocurador-geral da República:
Ela Wiecko, subprocuradora-geral da República:
É uma quebra do paradigma da obrigatoriedade da ação penal. A revisão de benefício concedido poderá ocorrer se identificado ilícito penal praticado pelo colaborador, que não tenha sido descrito no acordo.
Eitel Santiago, subprocurador-geral da República:
O perdão judicial é benefício excepcional. Não merece perdão quem, depois de abocanhar, de modo irregular, bilhões de reais no BNDES, aplica o dinheiro irregularmente obtido para abrir fábricas no exterior, sem preocupação com desempregados em sua pátria. Por força dessas circunstâncias, admito que examinarei esse tema e poderei até pedir a retratação de algum acordo.
MAIS NOTÍCIAS DO CANAL
MAIS LIDAS
ÚLTIMAS
