Na avaliação de Alberto Toron, Lava-Jato abusa de prisões preventivas

Um dos principais nomes da advocacia criminal brasileira, Alberto Toron afirmou, em evento realizado no Recife, que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de soltar o ex-ministro José Dirceu abre precedente para que o mesmo aconteça com outras pessoas presas pela operação Lava-Jato, mas não acredita que o fato tenha força para pôr fim à operação.

"Sempre tenho afirmado que na Lava-Jato se abusou muito do emprego de prisões preventivas", disse, lembrando que o Mensalão obteve êxito sem a decretação de nenhuma dessas prisões. "Talvez cortar as mãos das pessoas que furtem ou que soneguem impostos seja muito eficaz, mas é contra a dignidade humana. Da mesma maneira, a decretação de uma prisão preventiva como maneira de forçar as pessoas a delatar ofende a dignidade humana", disse, acrescentando que a medida não se compatibiliza com a garantia da presunção de inocência.

Na avaliação dele, a decisão do STF de soltar José Dirceu resgata a função do colegiado enquanto guardião dos valores constitucionais. "Não acaba com a Lava-jato, mas pode reorientar o padrão de atuação das autoridades que estão envolvidas na operação com mais resultados e menos prisões".