Distrito Federal
Governador Rodrigo Rollemberg reage ao decreto do presidente Michel Temer
"Não é a violência e nem a restrição de liberdade que a resolverão. A solução virá do estrito respeito à Constituição e às leis em vigor no país", diz a nota
Por: Correio Braziliense
Publicado em: 24/05/2017 20:52 Atualizado em:
O governador Rodrigo Rollemberg reagiu ao decreto do Palácio do Planalto que autoriza o emprego das Forças Armadas para garantir a lei e a ordem no Distrito Federal. Conforme reportagem do Correio, a decisão partiu de forma unilateral do presidente Michel Temer, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, e o general Sergio Etchegoyen, do Gabinete de Segurança Institucional.
Segundo Rollemberg, a Presidência da República decidiu na tarde desta quarta-feira (24/5) "recorrer ao uso das Forças Armadas, medida extrema adotada sem conhecimento prévio e nem anuência do Governo de Brasília e sem respeitar os requisitos da Lei Complementar nº 97/99 (artigo 15, parágrafos 2º e 3º)".
A praxe é que, nos casos de emprego das Forças Armadas, os governadores de estados sejam avisados — até mesmo participando da decisão, afinal a ação expõem a falta de condições da Polícia Militar regional para atuar nos confrontos. O decreto, assinado por Jungmann e Etchegoyen, abrange todo o Distrito Federal e não apenas a Esplanada dos Ministérios.
“O Governo de Brasília lamenta os episódios ocorridos na manifestação de hoje quando alguns grupos agiram com violência, depredando o patrimônio público e privado. É dever do Estado garantir o direito à manifestação, para que todos possam se expressar de forma respeitosa, sem colocar em risco a integridade das pessoas e do patrimônio público”, diz a nota assinada pelo governador.
Para Rollemberg, em todas as 151 manifestações realizadas nos últimos dois anos, “as forças de segurança federal e distrital agiram de maneira integrada e colaborativa”. “A PM agiu de acordo com o Protocolo Tático Integrado assinado pelos governos federal e distrital, no mês passado, em que a segurança dos prédios públicos federais ficou sob a responsabilidade da União”.
A nota do GDF termina afirmando que os fatos de hoje em Brasília retratam a “grave crise política do país”. “Não é a violência e nem a restrição de liberdade que a resolverão. A solução virá do estrito respeito à Constituição e às leis em vigor no país.”
Segundo Rollemberg, a Presidência da República decidiu na tarde desta quarta-feira (24/5) "recorrer ao uso das Forças Armadas, medida extrema adotada sem conhecimento prévio e nem anuência do Governo de Brasília e sem respeitar os requisitos da Lei Complementar nº 97/99 (artigo 15, parágrafos 2º e 3º)".
A praxe é que, nos casos de emprego das Forças Armadas, os governadores de estados sejam avisados — até mesmo participando da decisão, afinal a ação expõem a falta de condições da Polícia Militar regional para atuar nos confrontos. O decreto, assinado por Jungmann e Etchegoyen, abrange todo o Distrito Federal e não apenas a Esplanada dos Ministérios.
“O Governo de Brasília lamenta os episódios ocorridos na manifestação de hoje quando alguns grupos agiram com violência, depredando o patrimônio público e privado. É dever do Estado garantir o direito à manifestação, para que todos possam se expressar de forma respeitosa, sem colocar em risco a integridade das pessoas e do patrimônio público”, diz a nota assinada pelo governador.
Para Rollemberg, em todas as 151 manifestações realizadas nos últimos dois anos, “as forças de segurança federal e distrital agiram de maneira integrada e colaborativa”. “A PM agiu de acordo com o Protocolo Tático Integrado assinado pelos governos federal e distrital, no mês passado, em que a segurança dos prédios públicos federais ficou sob a responsabilidade da União”.
A nota do GDF termina afirmando que os fatos de hoje em Brasília retratam a “grave crise política do país”. “Não é a violência e nem a restrição de liberdade que a resolverão. A solução virá do estrito respeito à Constituição e às leis em vigor no país.”
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