Roberto Magalhães: A lista fechada ou preordenada

A lista partidária fechada ou preordenada de candidatos a cargos sujeitos a eleições proporcionais, como deputados estaduais ou federais, é adotada em alguns países, principalmente na Europa, e de forma especial na Alemanha.

Ao contrário do que ocorre com o sistema atual do voto aberto, em que o eleitor escolhe o seu candidato, sufragando o seu nome ou número, na lista fechada ou preordenada, o eleitor vota na lista em que os candidatos estão posicionados na ordem aprovada e apresentada aos eleitores pelos respectivos partidos.

Quando exerci mandatos legislativos na Câmara dos Deputados, participei de Comissão Especial designada pelo presidente da Câmara para elaboração de projeto de lei que visava o aperfeiçoamento do sistema eleitoral, livrando-o dos problemas, em parte, bem conhecidos pelos políticos e eleitores, como os excessos do poder econômico e politico, o desvirtuamento do voto, a compra de consciências e outros artifícios como o caixa 2.

Participei do esforço do meu partido, então denominado PFL, que teve no seu líder deputado Ronaldo Caiado, hoje senador, o principal defensor de alterações, então pouco discutidas, como a adoção do voto em lista partidária fechada, financiamento público de campanha e regras de limitação do número de partidos.

Os partidos que defenderam a lista fechada também lutavam pelo financiamento público das campanhas eleitorais, por entenderem que ambas as providências tinham tudo para reduzirem os principais problemas do processo eleitoral no País, a começar pela corrupção que veio a se tornar endêmica.

Curiosamente, os dois partidos que votaram fechados pela aprovação do projeto eram antípodas em matéria ideológica, o PFL, liberal, e o PT de esquerda ortodoxa.

Lembro muito bem de que naquela época, falando para algumas plateias, como clubes de serviço, reuniões  de políticos e debatedores diversos, jamais vislumbrei entusiasmo ou apoio por parte dos ouvintes à tese apresentada.

Na verdade, dois pontos desagradavam à audiência: 1) A lista fechada impedia o voto direto no candidato, pois, obrigava o eleitor a votar em uma lista partidária fechada de candidatos; 2) O financiamento das campanhas com dinheiro público, ou seja, oriundo do bolso do contribuinte, se revelava profundamente injusto num pais de carga tributária elevadíssima.

Hoje, passados tantos anos, eu sou absolutamente contrário ao voto em lista fechada, que é inclusive antidemocrático, pois os candidatos da lista serão escolhidos pelos “donos” do respectivo partido. E mais, os eleitores maduros também criticam a lista fechada porque os primeiros lugares na lista serão, em número razoável, destinados àqueles candidatos que estando envolvidos em processos da Lava-Jato precisam ser eleitos para continuar desfrutando do privilégio da prerrogativa de foro perante os Tribunais, como acontece com os deputados federais, senadores e ministros, cujo foro privilegiado é o do Supremo Tribunal Federal.

Entendo que somente num caso seria admissível a lista fechada, isto é, se fosse adotado o voto misto do sistema alemão. Lá, o eleitor tem dois votos para eleger os membros do parlamento: o voto distrital, que é majoritário e não proporcional, num dos candidatos do respectivo Distrito Eleitoral, e outro voto que a lei confere a cada eleitor para exercer em lista de um dos partidos disputantes.

Não entendo, por que no Brasil, ainda não se tem uma justa aprovação do eleitor e dos políticos a esse sistema eleitoral, que reúne os dois critérios mais adotados, o do voto proporcional e o majoritário, para as eleições parlamentares.