Processo
CPI na Câmara que investiga a Funai e o Incra é prorrogada por 60 dias
O presidente da CPI, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), disse que o prazo extra é necessário para que possa ser feita a leitura e votação do relatório final
Por: Correio Braziliense
Publicado em: 24/03/2017 08:05 Atualizado em: 24/03/2017 08:08
Deputados aprovaram ontem a prorrogação, por 60 dias, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O prolongamento foi aprovado por 236 votos a 34, com cinco abstenções.
O presidente da CPI, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), disse que o prazo extra é necessário para que possa ser feita a leitura e votação do relatório final do relator, Nilson Leitão (PSDB-MT), que é presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Segundo o peemedebista, o relatório tem mais de mil páginas.
O relator afirmou que o texto vai comprovar irregularidades cometidas pelo Incra e pela Funai. “Já temos informações importantíssimas para passar a limpo o Incra e a Funai, que passaram muito tempo de forma obscura atrapalhando o país com assentamentos ilegais. Só o TCU apontou 540 mil lotes irregulares”, declarou.
A oposição criticou o adiamento e a condução dos trabalhos da comissão. O deputado Ságuas Moraes (PT-MT) acusou a CPI de fazer palanque contra direitos dos povos indígenas, quilombolas e também dos assentados do país. “Até agora, não vimos uma proposta concreta desta CPI na garantia da renegociação de questões como o aprimoramento da legislação fundiária para a demarcação de terras indígenas e quilombolas”, afirmou o petista.
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