STF julga permanência de Renan na Presidência do Senado a partir das 13h

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje, a partir das 14h, horário de Brasília, (13h no Recife), o afastamento em definitivo do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube. Diante do impasse provocado pela liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedido o afastamento do senador Renan Calheiros (PMDB/AL), a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, resolveu colocar em pauta, na tarde desta quarta-feira, a matéria para votação. O impasse entre os poderes começou na segunda-feira (5) quando o ministro Marco Aurélio Mello concedeu liminar pedindo o afastamento de Renan do cargo de presidente do Senado.

A decisão, que tem caráter temporário, atende ação ajuizada pela Rede e entende que réus não podem estar na linha sucessória da Presidência da República. Renan virou réu na última quinta-feira (1º), quando o STF aceitou denúncia da Procuradoria-geral da República (PGR) contra ele pelo crime de peculato. O afastamento põe o senador Jorge Viana (PT-AC) no comando do Senado e pode dificultar a aprovação dos projetos do Palácio do Planalto.

No dia seguinte à liminar, advogados do Senado protocolaram um recurso no STF contra a decisão do ministro Marco Aurélio Mello. Na peça, o Senado argumenta que a decisão do ministro do STF fere princípios constitucionais, entre eles o da separação entre os poderes. No recurso ao Supremo, os advogados do Senado afirmam que um Poder da República só pode interferir em outro quando há "ostensivo abuso de direito". 

É usado ainda o argumento de que a decisão de recebimento da denúncia contra Renan, que o tornou o réu perante o STF no último dia 1º, ainda não tem eficácia, já que não foi publicada oficialmente. Por isso, sustentam os advogados do Senado, ainda estão pendentes recursos contra a decisão da Corte que abriu ação penal contra o senador por peculato.