Estudantes detidos em manifestação são liberados
Não foi lavrado Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO) contra nenhum deles nem foram abertos inquéritos
Publicado: 14/12/2016 às 08:16
Manifestantes teriam sido encurralados por homens do exército e da Polícia Militar na Boa Vista, denunciam movimentos sociais. Foto: Facebook/Reprodução/
Todas as 52 pessoas detidas na noite desta terça-feira, durante protesto contra a PEC 55 (PEC dos gastos públicos), na Avenida Conde da Boa Vista, foram liberados pela polícia. Trinta maiores de idade foram encaminhados à Central de Flagrantes. "Os adolescentes foram liberados ainda no local e os maiores, na delegacia, por volta das 2h da madrugada, uma vez que não foram encontradas provas que qualificassem crime", acrescentou a advogada Luana Varejão, do Cento Popular de Direitos Humanos (CPDH), que acompanhou os detidos.
De acordo com professora adjunta da Faculdade de Direito do Recife e do Mestrado em Direitos Humanos da UFPE Liana Cirne Lins também não foi lavrado Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO) contra nenhum deles nem foram abertos inquéritos, mediante portaria. "Importante ressaltar que a acusação de arrastão era estapafúrdia e a de depredação carecia de autoria, pois os atos de violência foram praticados por quem não participava do protesto. Quero fazer o registro elogioso ao grupo Juristas pela Democracia pela atuação competente junto ao caso, na pessoa do Dr. Jefferson Valença, bem como ao Defensor Público que acompanhou os estudantes", relatou, em sua página no Facebook.
O Centro Popular de Direitos Humanos divulgou uma nota sobre o caso, repudiando o que classificou de "atuação antidemocrática e autoritária por parte do Governo do Estado de Pernambuco, e do Governo Federal, com o uso das forças armadas na repressão violenta de uma expressão democrática de cidadania". Ainda de acordo com a nota, a manifestação já estava perto do fim, nas imediações da Praça do Diário, quando a polícia começou a reprimir violentamente os manifestantes. "Os grupos se dispersaram para evitar a truculência policial, quando foram colocados numa emboscada numa rua de pedestres , próximos a faculdade Joaquim Nabuco. (...) A situação é tão autoritária e abusiva. Nem ao menos houve clareza na imputação do tipo penal de quais crimes estavam tentando enquadrá-las".
Manifestação - A mobilização contra a Proposta de Emenda à Constituição, que congela investimentos em saúde e educação por 20 anos, e que foi aprovada em segundo turno nesta terça-feira, foi articulada no Recife por quatro centrais sindicais: a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Central Sindical e Popular (CSP Conlutas), a Intersindical e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). O movimento ainda é endossado pelo movimento estudantil, pela Frente Popular Povo Sem Medo, Frente Popular Brasil Popular e pelo Levante Popular da Juventude. Apesar da convocação ter sido de base sindical, a maior parte dos presentes na manifestação era de estudantes. O ato também foi realizado contra a Reforma no Ensino Médio e pela renúncia do presidente Michel Temer ("Fora Temer").
A manifestação começou sem conflitos, mas saiu do controle ao chegar num dos principais corredores de tráfego da cidade. Algumas pessoas encapuzadas atearam fogo em lixo, quebraram paradas de ônibus, depredaram agências bancárias do Itaú, Bradesco e do Santander e uma loja da C&A. Assustados, os comerciantes fecharam as portas mais cedo. A PM alegou que os manifestantes estariam provocando arrastão e causando danos ao patrimônio. Depois de uma hora de protesto, na altura do Shopping Boa Vista, o coordenador do CSP Conlutas-PE, Hélio Cabral abandonou a manifestação. Hélio desistiu do ato depois que o banco Santander teve as vidraças totalmente destruída por um grupo.
Ao chegar ao local, Caio Moura, advogado da Comissão Popular de Direitos Humanos, afirmou ter encontrado, perto da Faculdade Joaquim Nabuco, estudantes presos sentados no chão. "Essas pessoas na dispersão da manifestação estavam indo a uma rua e a PM as prendeu. Não teria como a polícia identificar cada um e prendeu todo mundo". Tal prisão foi ilegal, segundo o advogado. Caio Moura disse que arrastão não é tipificado como crime e a PM não poderia prender os manifestantes por isso.
