Editorial: Novas eleições e Constituinte Exclusiva já!

As últimas revelações da Lava-Jato reforçam a percepção geral de que é todo o sistema político que está comprometido e se tornou disfuncional. Os pedaços do estado brasileiro há muito vêm sendo repartidos pelos partidos que ingressam no condomínio do poder. Um centrão de partidos sem nitidez programática oscilava entre os governos do PSDB e do PT. Agora, sustenta o governo Temer. Encorpado pelo PSDB e pelo DEM. O país segue dependente de um Congresso onde esse centrão é a maioria. Enquanto não se modificar o sistema eleitoral que o reproduz, qualquer presidente dele vai ficar refém. 

As denúncias deste fim de semana voltam-se diretamente contra as candidaturas  de Dilma Rousseff e Aécio Neves em 2014, bem como contra a cúpula do PMDB e o ex-presidente Lula. Sérgio Machado, operador do PMDB, teria recentemente transferido R$ 70 milhões para a cúpula do seu partido. As poucas semanas do governo interino já produziram dois ministros demitidos e outros na agulha. Cada vazamento de delação tem potencial para tanto. Isso fragiliza o presidente interino, que, durante o tempo objeto da delação, era o presidente do partido acusado. Sua decorrente fragilidade política vai aumentando. As reformas que ele precisa fazer no parlamento deixam-no ainda mais refém do centrão, cuja autorreprodução depende do modus operandi que vem sendo revelado pela Lava-Jato.

Outras denúncias, também pendentes de confirmação, atingem a candidatura da presidente Dilma e de seu vice. A ser verdade a suposta delação de Marcelo Odebrecht, de que a própria presidente teria solicitado recursos para seu marqueteiro e para o PMDB, a narrativa do golpe vai se esmaecendo. Perde força também a tese de que haveria uma grande conspiração entre as forças políticas conservadoras e a grande mídia. Esta seria irremediavelmente seletiva contra os ‘que defendem os interesses populares’. Como justificar que a mesma grande mídia está divulgando as denúncias do operador do PMDB contra a cúpula do seu partido? E também as que envolvem Aécio, o presidente do PSDB, em Furnas e na cidade administrativa? A imprensa, como se ela fosse monolítica e sentasse numa grande mesa para conspirar, teria favorecido os ‘golpistas’ e agora subitamente já estaria contra eles? Como explicar a contradição? 

Vai crescendo a tese de que precisamos de um presidente com legitimidade renovada pelas urnas. Na anomia em que estamos mergulhados, tanto a presidente afastada quanto o interino estão enfraquecidos para adotar um programa efetivo que nos tire da crise. Duplamente. Primeiro, pelas denúncias que atingem seus partidos, seus aliados e sua base no Congresso. Depois, pelas acusações de propinas canalizadas para a chapa presidencial de 2014. Fica difícil separar Temer de Dilma. O PMDB, do PT. Foram aliados e compuseram a cabeça da chapa nas duas últimas eleições. Governaram juntos, como duas faces da mesma moeda. 

Um presidente eleito para completar o atual mandato teria força para não ser chantageado. E para governar acima dos apetites não republicanos de grande parte do atual Congresso. Uma emenda constitucional convocando essa eleição direta,  para outubro ou para 1º de janeiro de 2017, poderia ser proposta pela Presidência da República, já com a sinalização responsável dos partidos de situação e oposição. Ao mesmo tempo, essa emenda poderia convocar uma Assembleia Constituinte Exclusiva para fazer uma reforma política que liberte o país de muitos outros ‘centrões’ que viriam a ser eleitos caso mais uma vez ela fosse adiada. Chegou a hora de promover uma profunda refundação do sistema político brasileiro. Na Monarquia, o rei pode arbitrar a saída. Na República, o único árbitro é o povo titular da soberania.