Opinião Marecelo Augusto Rodrigues: A inclusão do modal bicicleta nas linhas férreas de Pernambuco Desestatização da RFFSA não atingiu os resultados esperados pelo governo

Publicado em: 17/02/2016 09:33 Atualizado em:

A RFFSA foi extinta pela Lei nº 11.483. No entanto, a famigerada desestatização da RFFSA não atingiu os resultados esperados pelo governo. O patrimônio público foi colocado sob a guarda das concessionárias. No entanto, as exigências formalizadas nos contratos de concessão não impediram o abandono dos ramais das linhas férreas. Hoje o que restou está sendo invadido ou destruído por vândalos.

Em meio ao problema existe a solução. Resta um grande desafio para o governo do estado e os gestores municipais, pois onde passaram as linhas ferroviárias existe a possibilidade factível do aproveitamento do traçado dos trilhos dos municípios para a construção do que seria o maior empreendimento cicloviário do Norte/Nordeste. O plano passa pela construção de ciclovia nas cidades, seguindo o mesmo caminho da linha férrea, conquistando a acessibilidade nos espaços urbanos, com a equidade de oportunidades no exercício da cidadania, integrando todos os modais existentes, priorizando o transporte coletivo e não motorizado em detrimento do motorizado individual, visando humanizar e trazer harmonia para as cidades, independente de gênero, idade, raça e classe social.

Esses objetivos não poderão ser atingidos com a realização de trabalhos isolados. Mas, sim, por meio de esforços combinados das três esferas do governo, bem como da própria participação social. A inclusão da bicicleta como transporte regular representa para os governos menores custos de acessibilidade para as pessoas e para os cofres públicos, uma vez que haverá a redução dos gastos nas manutenções das vias, reduzindo os impactos ambientais e suas externalidades negativas, rumo à construção de cidades mais sustentáveis.

A Política Estadual de Mobilidade por Bicicleta (Lei n.º 14.762/2012) foi estabelecida pelo Programa de Apoio ao Uso da Bicicleta e ao Ciclista e pelo programa Pedala PE (Decreto n.º 38.499/2012). A lei busca estimular e apoiar a cooperação entre cidades do estado, para a junção de rotas intermunicipais seguras para o deslocamento cicloviário voltado, sobremaneira, ao deslocamento pendular - incluindo casa, trabalho e escola-, ao turismo e ao lazer, como é o caso de Caruaru que tem linha férrea cortando toda a cidade. O governador Paulo Câmara tem em sua mesa a solução para a mobilidade de várias cidades do estado e a possibilidade de ingressar na História de Pernambuco com a inclusão do modal bicicleta como prioridade de governo.

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