Editorial
Editorial: desarmar é preciso
A sociedade exige ações mais eficazes, que contenham a violência e cerceiem o uso de instrumentos letais nos conflitos interpessoais
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 05/02/2016 06:59 Atualizado em:
Na terça-feira, a cidade de Brasília ficou consternada com a morte de um servidor do Senado Federal na porta da escola dos filhos, no horário do almoço. O assassino visou ao carro zero-quilômetro em poder da vítima que, mesmo sem esboçar reação, foi alvejada por dois de quatro disparados pelo bandido. A tragédia é mais uma entre as centenas que ocorrem diariamente no país e têm, por trás, o mercado clandestino de artefatos bélicos, os desvios dos que são apreendidos e a falta de táticas contra o contrabando. O cumprimento do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) parece ser providência em segundo plano.
As iniciativas para desarmar a população se tornaram invisíveis. Elaborado com base em dados de 2012, o Mapa da Violência 2015 mostrou que, por dia, 116 pessoas foram mortas por arma de fogo, sendo 94,5% vítimas de homicídio. O crescimento exponencial da violência e a ineficácia das políticas de segurança pública estimularam o brasileiro a vencer a burocracia e a buscar em revólveres ou pistolas mecanismos de autodefesa - decisão que contraria as orientações das autoridades do setor. Em 2014, 24.255 armas foram registradas, número recorde desde 2003.
No entanto, em 2014 ocorreram 52.336 assassinatos, 3,8% a mais do que em 2013 - média de 143 vítimas por dia. Os dados oficiais são fartos e impõem ao poder público repensar as políticas de segurança. Estabelecer estratégias para evitar que a população se arme e o cidadão seja presa fácil dos criminosos. Os estudos indicam que muitas das armas legalizadas acabam em mãos de criminosos.
Até 2012, o arsenal de armas de fogo chegou a 15,2 milhões em mãos privadas - 6,8 milhões registradas e 8,5 milhões clandestinas, das quais 3,8 milhões a serviço do crime. Entre 1980 e aquele ano, o número de homicídios cresceu 556,6%. No intervalo, os governos federal e estaduais apostaram pouco ou quase nada nas campanhas de desarmamento. A última edição nacional foi em 2011 sob o lema “Tire uma arma do futuro do Brasil”, que inovou ao liberar, em até 30 dias, a indenização, entre R$ 100 e R$ 300, aos que voluntariamente entregassem artefatos ao Estado. As autoridades desconsideraram os resultados alcançados com o primeiro movimento ocorrido após a promulgação do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), que interrompeu o crescimento anual de 7,2% de mortes e reduziu em 8,2% o número de óbitos.
Pior: a indústria do setor tem a seu favor parlamentares empenhados em rasgar o Estatuto do Desarmamento e assegurar que qualquer pessoa, a partir de 21 anos, possa adquirir uma arma. As modificações foram tantas no projeto aprovado pela Câmara que equivalem à revogação da lei. A justificativa se amparou em dados e argumentos questionados pela maioria dos secretários estaduais de Segurança Pública e negados pelos recentes estudos de instituições renomadas que discutem soluções ao avanço da violência.
Reproduzir no Brasil mecanismos legais, como há em outras nações, que franqueiam o acesso às armas de forma irrestrita, é agir a favor da criminalidade, conspirar contra a vida e estimular o comércio da morte. Hoje, o que a sociedade exige são ações mais eficazes, que contenham a violência e cerceiem o uso de instrumentos letais nos conflitos interpessoais. Mais: reivindica ações que contribuam efetivamente para o fim do estado de guerra e terror criado pelos criminosos e suas armas.
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