Política
Polêmica
Estatuto da Família mantém união heterossexual como base
Relatório apresentado na comissão especial provoca divergências entre religiosos e defensores de direitos LGBTs
Publicado: 03/09/2015 às 09:12
A nova proposta de Estatuto da Família manteve a principal polêmica: a definição de família como união de um homem com uma mulher. O texto inclui também nesse conceito a comunidade formada por qualquer um dos pais junto com os filhos, mas exclui casais homoafetivos. O relatório do deputado Diego Garcia (PHS-PR) para o projeto de lei 6.584 de 2013 foi apresentado ontem na comissão especial da Câmara dos Deputados que trata do assunto.
Uma das mudanças em relação à proposta apresentada na legislatura passada é a exclusão da disciplina “educação para a família”. Em vez disso, o PL prevê a inclusão de “valores de ordem familiar relativos à moral sexual e religiosa” em conteúdos educacionais. Esse é um dos pontos a serem supervisionados por conselhos familiares, cuja criação está prevista no relatório. Tais organizações atuariam também na sugestão e fiscalização de política públicas diversas nos âmbitos de saúde e segurança.
Ao excluir a comunidade LGBT, o parlamentar sustenta que a união heterossexual está prevista na Constituição brasileira e é seguida por civilizações diversas. Garcia nega que a proposta proíba a união entre pessoas do mesmo sexo por motivos afetivos, mas diz que essa formação não deve ter a mesma “proteção especial” que a família tradicional. “A Constituição reconhece a família como base da sociedade, porque aquela a sustenta. Uma sociedade, dada a finitude biológica de seus membros, depende da reprodução para se manter viva no tempo”, defendeu no relatório.
De acordo com o parlamentar, a inclusão de união LGBTs teria de ser feita por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). “Para um novo agrupamento familiar caberia ao Congresso propor novas leis”, disse. Ele critica ainda a postura do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permitiram a união civil homoafetiva. “Trata-se de escandalosa usurpação da função constitucional quando o Poder Judiciário ou o Poder executivo pretendem enxertar carne à alma do texto constitucional”, diz no relatório.
Os membros do colegiado terão o prazo de cinco sessões plenárias para apresentar emendas ao parecer de Garcia. Só após isso será autorizada a votação. O relatório foi lido, mas não começou a ser discutido. Como a comissão tem caráter terminativo, se o texto for aprovado, pode seguir direto para o Senado.
Um grupo contrário à proposta, por sua vez, está buscando apoio para levar o tema ao plenário da casa. São necessárias 51 assinaturas para esse tipo de requerimento. Caso isso aconteça, a bancada religiosa já fez um apelo ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para votar no texto na semana em que é comemorado o Dia Nacional de Valorização da Família, em 21 de outubro.
Uma das mudanças em relação à proposta apresentada na legislatura passada é a exclusão da disciplina “educação para a família”. Em vez disso, o PL prevê a inclusão de “valores de ordem familiar relativos à moral sexual e religiosa” em conteúdos educacionais. Esse é um dos pontos a serem supervisionados por conselhos familiares, cuja criação está prevista no relatório. Tais organizações atuariam também na sugestão e fiscalização de política públicas diversas nos âmbitos de saúde e segurança.
Ao excluir a comunidade LGBT, o parlamentar sustenta que a união heterossexual está prevista na Constituição brasileira e é seguida por civilizações diversas. Garcia nega que a proposta proíba a união entre pessoas do mesmo sexo por motivos afetivos, mas diz que essa formação não deve ter a mesma “proteção especial” que a família tradicional. “A Constituição reconhece a família como base da sociedade, porque aquela a sustenta. Uma sociedade, dada a finitude biológica de seus membros, depende da reprodução para se manter viva no tempo”, defendeu no relatório.
De acordo com o parlamentar, a inclusão de união LGBTs teria de ser feita por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). “Para um novo agrupamento familiar caberia ao Congresso propor novas leis”, disse. Ele critica ainda a postura do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permitiram a união civil homoafetiva. “Trata-se de escandalosa usurpação da função constitucional quando o Poder Judiciário ou o Poder executivo pretendem enxertar carne à alma do texto constitucional”, diz no relatório.
Os membros do colegiado terão o prazo de cinco sessões plenárias para apresentar emendas ao parecer de Garcia. Só após isso será autorizada a votação. O relatório foi lido, mas não começou a ser discutido. Como a comissão tem caráter terminativo, se o texto for aprovado, pode seguir direto para o Senado.
Um grupo contrário à proposta, por sua vez, está buscando apoio para levar o tema ao plenário da casa. São necessárias 51 assinaturas para esse tipo de requerimento. Caso isso aconteça, a bancada religiosa já fez um apelo ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para votar no texto na semana em que é comemorado o Dia Nacional de Valorização da Família, em 21 de outubro.
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