Em quatro anos, nem 2% das emendas de bancada empenhadas foram pagos

Em orçamento público, nem toda promessa é dívida. Fale por si, o pagamento de emendas. Nos últimos quatro anos, por exemplo, Pernambuco recebeu apenas 1,5% dos R$ 1,9 bilhões previamente incluídos em peças orçamentárias da União via emendas de bancada. Das previstas para este ano, nenhuma chegou a ser liberada até o momento e, entre os parlamentares, não são poucos os que consideram a possibilidade de se encerrar dezembro sem novos empenhos. “Já é algo imprevisível e se torna mais, sobretudo com essa crise. O risco é o de não conseguirmos empenhar nada. Isso em todos os estados. Não é um problema só de Pernambuco”, comentou o coordenador da bancada, o deputado Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB).

O empenho pode ser traduzido no compromisso do pagamento. É como se fosse a assinatura do cheque. Acontece, porém, que muitas vezes a efetiva liberação do dinheiro acaba não se concretizando dentro do ano previsto e entra como dívida nos restos a pagar dos anos seguintes. Em 2013, por exemplo, dos R$ 30 milhões empenhados, somente R$ 6 milhões foram pagos. O dinheiro teve como destino a construção do Hospital da Mulher, no Recife. Paralelamente, porém, a obra recebeu outros R$ 20 milhões oriundos de emendas parlamentares individuais, cuja liberação é impositiva.

Do período analisado, o ano com maior volume de pagamento foi 2014, quando R$ 15 milhões dos R$ 27 milhões empenhados chegou a Pernambuco. O dinheiro foi usado na construção da Procuradoria Nacional do Trabalho. Em 2012, por outro lado, dos R$ 31 milhões empenhados, R$ 10 milhões foi depositado no caixa do Fundo Estadual de Saúde e teve como objetivo a compra de equipamentos de hospitalares. “Nesses anos tivemos uma emenda liberada a cada ano. Todos os anos apresentados 19 e a média total delas é de R$ 400 milhões. Isso é o que costumamos aprovar no Orçamento Geral da União”, explicou Cadoca.

Das 19 emendas anuais de bancada, quatro são indicadas pelo governo do estado e uma pela prefeitura do Recife. Para 2015, o prefeito Geraldo Julio (PSB) havia solicitado, via bancada, R$ 40 milhões para requalificação de áreas urbanas. Já o governador Paulo Câmara (PSB), R$ 27 milhões para ajudar na construção do Hospital Geral de Cirurgias do Interior, além de recursos para duplicação e qualificação de estradas como a que liga São Caetano a Garanhuns. Ambos ainda esperam os empenhos.

Promessa de campanha do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB) e preocupação para a presidente em tempos de pouco dinheiro em caixa, a obrigatoriedade do pagamento das emendas de bancada começou a ser discutida no legislativo. Recentemente a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna impositivo o pagamento dessas emendas no limite de 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União. Uma comissão especial foi formada para analisar o texto.

“A PEC é um interesse de todos. A União já fica com 60% dos recursos arrecadados e garantir os repasses via emendas é uma forma de redistribuir esses recursos porque é um dinheiro que chega aos estados com o controle da União e minimizando o desequilíbrio (fiscal)”, defendeu o coordenador da bancada pernambucana, deputado Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB), lembrando o baixo volume dos empenhos e liberações delas ao longo do tempo. No caso das emendas individuais, o pagamento delas tornou-se obrigatório no ano passado.

Outra estratégia adotada pelos congressistas foi a de negociar na peça orçamentária para 2016, hoje em discussão na Câmara, o repasse de 0,6% da RCL, através de um anexo de metas já existente, para pagamento de emendas de bancada. “Há cinco anos esse anexo tem sido vetado. Hoje temos um compromisso e queremos que ele seja garantido na Lei Orçamentária”, explicou Cadoca. Na prática isso significaria R$ 160 milhões para cada estado.



Histórico da liberação de emendas de bancada de Pernambuco

2012
R$ 485 milhões requeridos em emendas de bancada
R$ 31,4 milhões empenhados
R$ 10,7 milhões pagos

2013
R$ 501,8 milhões requeridos em emendas de bancada
R$ 30,3 milhões empenhados
R$ 6 milhões pagos

2014
R$ 444 milhões requeridos em emendas de bancada
R$ 27 milhões empenhados
R$ 15 milhões pagos

2015
R$ 545 milhões requeridos em emendas de bancada
R$ 0 empenhado

De 2012 a 2015 (bancada de Pernambuco)

76 emendas de bancada apresentadas
3 emendas liberadas

R$ 1,9 bilhão aprovados em emendas de bancada
R$ 88 milhões empenhados
R$ 31 milhões pagos