Proposta de Emenda à Constitução
Paulo Câmara poderá transformar promessas de campanha em plano de metas
É o que determina a PEC 03/2015, de autoria da deputada estadual Priscila Krause (DEM), publicada no Diário Oficial
Por: Sávio Gabriel - Diario de Pernambuco
Publicado em: 21/05/2015 19:13 Atualizado em: 21/05/2015 19:33
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| A democrata deve encontrar dificuldades para aprovar a proposta, já que quase dois terços dos deputados da Assembleia Legislativa pertencem à bancada governista: Foto: Bernardo Dantas/DP/D.A Press |
Caso a PEC seja aprovada na Assembleia Legislativa ainda este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 já deverá contar com o plano de metas. “Algumas cidades, como São Paulo, o Rio de Janeiro e João Pessoa já possuem essa lei. Seria muito bom se o estado entrasse nesse grupo”, explicou Priscila. Na avaliação dela, o projeto estimula a cultura da prestação de contas por parte do Executivo estadual. O texto do projeto prevê que as informações sejam amplamente divulgadas “por meio eletrônico, mídia impressa, televisiva e radiofônica”.
A PEC também estabelece seis indicadores de desempenho pelos quais a população poderá acompanhar o andamento das ações. “É claro que o governador poderá fazer adequações de acordo com o orçamento do estado, mas todas elas deverão ter justificativa técnica”, esclareceu a democrata.
A longo prazo, a PEC pode inibir a ação de candidatos ao governo que fazem promessas impossíveis de serem cumpridas em quatro anos de gestão. “A ideia é que as campanhas sejam mais comportadas nesse aspecto e que possamos impedir esse tipo de prática”, comentou. A deputada conseguiu obter 22 assinaturas para que a proposta pudesse entrar em tramitação (pelo regimento da Assembleia Legislativa, são necessárias, no mínimo, 17).
“Minha expectativa é de que a gente pelo menos faça um debate consistente em relação a esses mecanismos, para estimular a cultura da prestação de contas”, disse a deputada, que deve encontrar resistência para aprovar a PEC, já que praticamente dois terços dos legisladores pertencem à bancada governista. No dia 09 de junho se encerrará o prazo para acrescentar emendas à PEC e a Comissão de Legislação e Justiça, responsável por analisar a proposta, tem até o dia 13 de agosto para emitir o parecer.
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