Publicado em: 28/05/2015 15:08 Atualizado em: 28/05/2015 15:20
Os senadores concluíram, no início da tarde desta quinta-feira, a votação das Medidas Provisórias (MPs) do pacote do ajuste fiscal proposto pelo governo federal para reequilibrar as contas públicas do país. Para o líder do PT na Casa, o senador de Pernambuco Humberto Costa, a aprovação da MP nº 668/2015 na sessão de hoje, que visa proteger a indústria nacional, finaliza, com uma grande vitória, a política da presidente Dilma Rousseff para a retomada do crescimento da economia. A matéria, aprovada por votação simbólica, segue para a sanção presidencial.
“No âmbito do Congresso Nacional, o ajuste foi concluído com muito êxito. Esta semana representou uma vitória expressiva do Governo no Senado. A coesão dos partidos da base aliada foi fundamental para assegurar essa agenda fundamental ao país”, avalia Humberto. “As medidas que aprovamos durante a semana corrigem distorções e tratam de temas muito importantes para o ajuste fiscal, que é fundamenta para o atual momento”, afirmou.
“No caso da medida de hoje, o objetivo é evitar que a importação de mercadorias passe a gozar de tributação mais favorecida do que aquela incidente sobre os produtos nacionais, desprotegendo as empresas instaladas no nosso país”, disse o líder do PT.
Por isso, segundo ele, é necessário elevar as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. Na regra geral, elas irão subir de 1,65% e 7,6% para 2,1% e 9,65%, respectivamente. A equipe econômica do Governo calcula que a arrecadação anual com importações aumentará R$ 1,2 bilhão a partir do próximo ano.
