Guilherme Uchoa vai contra-atacar ação da OAB

Advogados do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Guilherme Uchoa (PDT), deverão entrar, nesta quinta-feira (26), com pedido de cassação da liminar obtida ontem pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), que solicita a impugnação do resultado das eleições da mesa diretora da Casa de Joaquim Nabuco. A OAB deu entrada no início desta quarta-feira (25) com uma ação civil pública que questiona a constitucionalidade da quinta reeleição do pedetista para a presidência da Casa e a terceira do deputado Eriberto Medeiros para quarto secretário da mesa diretora.

No fim da tarde desta quarta (25), o juiz Évio Marques da Silva intimou os réus (Guilherme, Eriberto e a o representante da Procuradoria da Assembleia) a apresentarem defesa em um dez dias. O processo, distribuído para a 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, pretende anular os atos de homologação das candidaturas, por inconstitucionalidade. A ação traz pedido de liminar para que sejam, desde já, cancelados os efeitos da eleição.

[SAIBAMAIS] 

Uchoa disse ontem que não havia tido conhecimento do teor da ação. “Amanhã (hoje) vou constituir meus advogados, doutora Virgínia Pimentel e doutor Júlio Oliveira, para que eles tomem conhecimento do que está posto e possam fazer a minha defesa.”

O imbróglio sobre a possibilidade de uma quinta reeleição de Uchoa começou em 2014, quando o então deputado Raimundo Pimentel (PSB) questionou a constitucionalidade de uma nova postulação. Em 2011, os parlamentares haviam aprovado uma emenda que impedia uma terceira reeleição consecutiva. Na época, Uchoa argumentou que a medida não poderia ter efeito retroativo, assim seus primeiros mandatos não contariam. Em janeiro, a procuradoria da Assembleia emitiu parecer favorável ao deputado, que venceu o pleito com 38 dos 49 votos.