O líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Waldemar Borges (PSB), respondeu, novamente, às críticas do líder da oposição, o deputado Silvio Costa Filho (PTB), sobre a crise do sistema penitenciário no estado. O socialista ironizou o colega de parlamento ao dizer que Silvio esqueceu sua passagem pelo governo, quando precisou enfrentar a “fúria oposicionista” quando foi responsável pela Secretaria de Turismo. “O líder da oposição é um surfista da desgraça alheia”, criticou

Na nota oficial, Waldemar apresenta números da gestão socialista sobre investimentos no sistema penitenciário e medidas que já estão sendo tomadas pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), sobre a crise.

Confira a nota na íntegra:

"Ciente da importância dessa questão,o Governo do Estado, por meio do secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, determinou:

a) Contratação imediata de 132 (cento e trinta e dois) Agentes de Segurança Penitenciária, todos do concurso realizado em 2009;

b) Conclusão e entrega do Complexo Prisional de Tacaimbó possibilitando 676 (seiscentos e setenta e seis) novas vagas no sistema.
Local: Rodovia BR 232, km 166, Fazenda Água Branca, Tacaimbó, PE
Prazo: 120 dias;
Investimento total: R$ 11.300.000,00 (onze milhões e trezentos mil reais);

c) Entrega da Cadeia de Santa Cruz do Capibaribe, com capacidade para 186 (cento e oitenta e seis) reeducandos.
Local: PE 160, km 14, Santa Cruz do Capibaribe, PE
Prazo: 60 dias;
Investimento remanescente: R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais);

d) Convocação de 40 agentes integrantes do quadro permanente do sistema de ressocialização. Reduzir o número de agentes de segurança penitenciária que foram cedidos para outros órgãos; Prazo: 60 (sessenta dias)

e) Fortalecimento do núcleo de inteligência do sistema prisional e implantação do vídeo monitoramento;
Prazo: 150 (cento e cinquenta dias)
Valor: R$ 1.450.000,00 (hum milhão, quatrocentos e cinquenta mil reais)

f) Construção de muro, na área frontal do Complexo do Curado (Av. Liberdade) , evitando-se a entrada de materiais através do público externo;
Prazo: 120 dias
Valor: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais)

g) Instalação de alambrados no entorno superior da muralha que limita o Complexo do Curado, e na parte inferior interna, evitando-se a entrada de materiais através do público externo;
Prazo: 120 dias
Valor: R$ 3.760.000,00 (três milhões setecentos e sessenta mil reais)

h) Revisão de todos os equipamentos de segurança das unidades e detectores de metais;
Prazo: 120 dias
Valor R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais)

i) Captar recursos do Fundo Penitenciário para financiar e apoiar as atividades de modernização e aprimoramento do sistema prisional;
Prazo: imediato

j) Humanização do acesso ao Complexo do Curado. Melhorar o tratamento na recepção das famílias no acesso semanal as unidades prisionais, bem como melhorar a infraestrutura;
Prazo: 60 dias;
Investimento para conclusão da obra: R$ 250.000,00;

k) Estabelecimento de cronograma de revistas periódicas, intensificando a realização de vistorias em datas não agendadas, com o apoio da Polícia Militar, em diversas unidades prisionais;
Prazo: imediato

l) Estabelecer parcerias com a sociedade civil para acompanhamento da situação carcerária, seja através do segmento religioso, seja através do setor empresarial, com o oferecimento de atividades de apoio psicossocial e profissionalizantes nas unidades;

Medidas de médio / longo prazo

a) Conclusão e entrega do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga, com previsão para 3.126 (três mil cento e vinte e seis) vagas;

b) Construção do Complexo Prisional de Araçoiaba. Obra conveniada com DEPEN/MJ, com capacidade para 1.940 vagas masculinas e 814 vagas femininas, totalizando 2.574 (duas mil, quinhentos e setenta e quatro) vagas
Prazo: 24 meses a contar do inicio das obras
Investimento: R$ 129.660.000,00 (cento e vinte e nove milhões e seiscentos e sessenta mil reais) sendo 82 milhões através de captação por convênio)

c) Reforma e ampliação do COTEL;
Prazo: 180 (cento e oitenta) dias
Investimento: R$ 4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil reais)

d) Reforma e ampliação do Complexo do Curado;
Prazo: 180 (cento e oitenta) dias
Investimento:R$ 8.420.000,00 (oito milhões quatrocentos e vinte mil reais)

e) Ampliação do número de equipamentos de monitoramento eletrônico dos reeducandos;
Prazo: a definir data para publicação
Investimento: R$ 5.900.000,00 (cinco milhões e novecentos mil reais).

Esta semana, novas medidas foram comunicadas para o Complexo Prisional do Curado:

- Melhoria do acesso das famílias, com a instalação de banheiros químicos, retirada de lixo e entulhos que estavam na área externa. Outras intervenções terão continuidade para melhorar as condições de atendimento aos familiares).

- Contratação imediata de 20 advogados para atuação nos processos de execução penal dos detentos do Complexo Prisional do Curado (com sentença).

- Instalação de câmera na área externa para acompanhar a entrada dos visitantes, evitando qualquer situação de constrangimento no acesso à unidade.

- Abertura de processo administrativo para apurar possíveis irregularidades cometidas por funcionários públicos envolvidos em atos de violência ou corrupção.

- Melhoraria da qualidade da comida, com revisão de cardápio e melhoria da qualidade dos produtos fornecidos pelas empresas, que devem ser entregues nas unidades até às 10h.

- Continuidade do cronograma de revistas nas unidades prisionais. O Estado não admitirá a utilização de qualquer objeto que possa ser utilizado como arma, ou em desconformidade com a legislação.

- As revistas serão executadas por uma equipe especializada.

- Não será permitido qualquer ato ou tentativa de violência por parte de servidores do Estado contra os reeducandos.

- Apuração do homicídio do sargento da Polícia Militar e do reeducando assassinados no tumulto do dia 19/01, bem como do detento baleado.

- Reabertura de uma rádio para dar informações aos reeducandos sobre as medidas implementadas e em execução.

- No dia de visitas não haverá interrupção da entrada de familiares no horário de almoço.

- As visitas deste final de semana estarão mantidas e serão fiscalizadas pela equipe da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos

- Realizar reunião com o Tribunal de Justiça até a sexta-feira a fim de tratar e implementar medidas conjuntas para agilização processos penais.

Um Governo que anuncia um conjunto de medidas dessa dimensão demonstra compromisso com a melhoria das condições do nosso sistema prisional. Se isso é “ausência de medida”, conforme alega o deputado, ele precisa urgentemente rever seus conceitos.

            Até agora, o deputado Silvio Costa Filho não apresentou uma proposta sequer, se restringindo a repetir um discurso vago, genérico e, reitero, um discurso para a plateia. Nosso Governo vai corrigir os problemas do sistema prisional, com a garantia da manutenção da ordem e o respeito aos direitos humanos. Essa é a determinação do governador Paulo Câmara.
Deputado Waldemar Borges

Líder do Governo na Assembleia Legislativa"