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Notícia de Política
Direitos humanos Portal da Transparência começa a divulgar dados de indenizações a anistiados

Publicado em: 23/01/2015 18:13 Atualizado em:

A Controladoria-Geral da União (CGU) começou a divulgar hoje (23) os dados sobre pagamentos de reparações financeiras a pessoas que foram anistiadas pelo Ministério da Justiça. Os valores estão disponíveis para consulta no Portal da Transparência do Governo Federal.

Para acessar as informações, basta entrar na página inicial do portal e clicar na opção Beneficiados da Lei 10.559/2002. Na pesquisa, o usuário pode obter o detalhamento dos benefícios pagos, como reparação única ou mensal, anistiado favorecido e data da concessão da anistia.

A lei prevê o pagamento de reparação financeira a pessoas que deixaram de exercer suas funções profissionais por motivos políticos, entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988.

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