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Democracia capturada

Maurício Rands
Advogado, professor de Direito Constitucional da Unicap, PhD pela Universidade Oxford

Publicado em: 10/06/2024 03:00 Atualizado em: 10/06/2024 06:01

No impactante filme “Grande Sertão”, Guel Arraes resgata frase de Guimarães Rosa: “viver é muito perigoso”. Acrescentaria: “E governar também é muito perigoso e difícil”. Nas últimas duas semanas, o Governo Lula sofreu derrotas no Congresso. Analistas identificam um suposto colapso de sua articulação política. Diante da derrota do veto presidencial ao trecho da Lei 14.843/2024 que proibira os apenados em regime semiaberto de visitarem as famílias, a chamada “saidinha”. O direito penal punitivista, próprio de um certo populismo conservador, triunfando sobre a ciência da criminologia. Como argumentou a OAB, ao propor a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7665, que foi distribuída ao ministro Edson Fachin: “ao revogar as possibilidades de visita à família e de participação em atividades que promovam o retorno ao convívio social, a alteração viola valores fundamentais da Constituição Federal, como os princípios da dignidade da pessoa humana, da humanidade, da individualização da pena e da vedação ao retrocesso em matéria de direitos fundamentais”.

Na mesma sessão, os congressistas mantiveram o veto do ex-presidente Bolsonaro que impediu a inclusão na lei do crime de “comunicação enganosa em massa”. Retirou-se, pois, a criminalização das fake news. Sobre a taxação de 20% sobre as compras internacionais de até US$ 50, o governo precisou ceder. Contra a vontade inicial do presidente. A proposta foi aprovada em votação simbólica. Além disso, a Câmara apreciou a suspensão dos trechos do decreto de Lula sobre a regulamentação de posse e colecionismo de armas e clubes de tiro. Apesar de ser negociada com o governo, a alteração no decreto foi uma derrota para sua bandeira anti-armamentista.

Quando se olha para o orçamento, o quadro é assustador. O nosso é um regime orçamentário inflexível, dominado por despesas vinculadas. Rigidez orçamentária de 90% de despesas de execução obrigatória (contra 60% nos EUA e 50% na Coreia do Sul). Isso gera a compressão dos investimentos discricionários que devem ser executados pelo governo a partir de planos estratégicos. E que hoje estão em apenas 0,8% do PIB.

Um olhar sobre a governabilidade ilumina as causas desse quadro imobilizador do investimento público. O avanço do parlamento sobre o orçamento tem sido avassalador. As emendas parlamentares totais subiram de R$ 37,3 bilhões em 2023 para R$ 53 bilhões em 2024 (somadas as emendas individuais, as de bancadas e as de comissão). Desde 2015, o valor das emendas impositivas triplicou. Esses parlamentares capturaram o orçamento de investimentos do governo federal. Com o manejo nem sempre republicano dessas emendas, reproduzem seus poderes com o retorno eleitoral dos municípios de destino das emendas. Não satisfeitos, engordaram os fundos partidário e eleitoral destinados aos partidos que dirigem. Partidos que se transformaram em cartórios apropriados por oligarquias. Muitas vezes familiares. Geridos sem democracia interna e sem transparência. Muitos deles sem jamais elegerem os dirigentes estaduais e municipais, que são apontados como “comissões provisórias”. Frequentemente, eternas. Em 2024, esses recursos manipulados pelas direções partidárias chegaram a R$ 6,1 bi (fundo eleitoral de R$ 4,9 bi + fundo partidário de R$ 1,2 bi).

Foi com surpresa que a opinião pública tomou ciência de que partidos do núcleo duro do governo Lula, como o PSB que tem o vice-presidente e ministério, celebraram acordo com o União Brasil prometendo apoiar o deputado Elmar Nascimento na disputa à presidência da Câmara. O mesmo Elmar que pode ser o indicado pelo presidente Arthur Lira, o maestro da chantagem que o Centrão pratica diariamente contra o governo do presidente Lula. A isso se adiciona a pouca entrega de votos dos partidos do Centrão que têm ministros no governo. Quando se soma a bancada BBB (da bala, do boi e da Bíblia), fica fácil supor que Guimarães Rosa, fosse vivo, estenderia sua observação à vida do governo Lula. Talvez Guimarães ousasse perguntar ao povo por que ele elege um parlamento retrógrado e não republicano ao mesmo tempo em que escolhe um presidente progressista comprometido com as causas sociais. E por que as cobranças são direcionadas quase exclusivamente ao presidente.

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