TIJ decide que Israel viola lei internacional nos territórios palestinos

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, alegou que o povo judeu não pode ser considerado ocupante na sua histórica pátria (foto: Bashar TALEB / AFP)

O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) determinou nesta sexta-feira que a presença de Israel nos territórios ocupados palestinos é ilegal e deve cessar o mais rapidamente possível.

O tribunal da ONU afirmou, num parecer não vinculativo, que o governo israelense abusou do estatuto de potência ocupante na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental ao adotar políticas de anexação de território, imposição de controle permanente e a construção de assentamentos.

"O Estado de Israel tem a obrigação de pôr termo à sua presença ilegal nos Territórios Palestinos Ocupados o mais rapidamente possível. Israel tem a obrigação de cessar imediatamente todas as novas atividades de colonização e de retirar todos os colonos do Território Palestino Ocupado, além de dever também reparar os danos causados a todas as pessoas singulares ou pessoas coletivas em causa no Território Palestino Ocupado", diz o comunicado do TIJ.

Para o TIJ, todos os países têm a obrigação de não reconhecer a presença ilegal de Israel nos territórios ocupados, nem devem prestar ajuda ou assistência para manter a situação. "As organizações internacionais, incluindo as Nações Unidas, têm a obrigação de não reconhecer como legal a situação resultante da presença ilegal do Estado de Israel nos Territórios Palestinos Ocupados", afirmou o tribunal.

O Tribunal também considerou que a ONU deve analisar as modalidades exatas e as novas ações necessárias para pôr termo, o mais rapidamente possível, à presença ilegal do Estado de Israel nos Territórios Palestinos Ocupados. Cerca de 50 Estados testemunharam no caso e, apesar do caráter não vinculativo, o parecer poderá contribuir para a crescente pressão jurídica da comunidade internacional sobre o governo israelita devido à guerra na Faixa de Gaza, de acordo com a agência de notícias francesa AFP.

O porta-voz adjunto das Nações Unidas, Farhan Haq, disse que a decisão consultiva do Tribunal Internacional de Justiça irá agora desencadear um conjunto de procedimentos. A decisão foi transmitida ao secretário-geral da ONU, António Guterres, que dará o seu parecer consultivo à Assembleia Geral. “O próximo passo está então nas mãos da Assembleia Geral e cabe a eles decidir como proceder nesta matéria”, apontou Haq.

Segundo o comunicado do tribunal, o parecer foi solicitado ao TIJ pela Assembleia Geral da ONU em dezembro de 2022, que queria averiguar as consequências jurídicas decorrentes da atual violação por Israel do direito do povo palestino à autodeterminação e da ocupação prolongada, colonização e anexação do território palestino ocupado desde 1967. A questão incluía as consequências de medidas destinadas a alterar a composição demográfica, o caráter e o estatuto da Cidade Santa de Jerusalém, e da adoção de legislação e medidas discriminatórias.

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, já reagiu à decisão do Tribunal Internacional de Justiça, e alegou que o povo judeu não pode ser considerado ocupante na sua histórica pátria. “Nenhuma decisão falsa em Haia irá distorcer esta verdade histórica, tal como não pode ser contestada a legalidade dos assentamentos israelitas em todos os territórios da nossa pátria”, afirmou.