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Milei recua e congresso aprova seu primeiro projeto do governo argentino
Três meses após ter sido derrotado no Congresso Nacional, o presidente argentino voltou a tentar aprovar seu 'superpacote', que agora conta com 232 artigos
Por: Isabel Alvarez
Publicado em: 30/04/2024 14:26 | Atualizado em: 30/04/2024 14:41
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| Javier Milei, presidente da Argentina (Foto: Luis ROBAYO / AFP ) |
Nesta terça-feira, a primeira etapa da votação na Câmara dos Deputados do ‘superpacote’ do presidente argentino, Javier Milei, que tem 232 artigos, foi considerada uma vitória para o governo da Argentina, que há três meses não conseguia a aprovação da chamada Lei Ônibus. A proposta recebeu 142 votos favoráveis dos 129 necessários, 106 contrários e 5 abstenções.
Três meses após ter sido derrotado no Congresso Nacional, Milei voltou a tentar aprovar a Lei, que encolheu dos 654 artigos originais para os 232 atuais. O debate do superpacote foi rebatizado de 'Lei Combe' porque encolheu e é à primeira aprovação de um projeto de Milei no parlamento, onde seu partido, a Liberdade Avança (LLA) não tem maioria. Mas, a aprovação do texto só foi mesmo possível porque o governo recuou em vários dos itens do projeto original, como, por exemplo, o total de empresas a serem privatizadas que passou de 40 para nove.
A lista de privatizações inclui a Aerolíneas Argentinas, o grupo estatal de comunicação Rádio e TV Argentina, a Energia Argentina, entre outros. O objetivo do governo, com o recuo, é enviar um sinal de governabilidade. Depois da votação, realizada apos debates que se iniciaram na véspera e durou toda a madrugada, foram aprovados os artigos que irão garantir maior autonomia para Milei governar sem o Congresso Nacional, que incluem além das privatizações, a reforma trabalhista.
Também após a marcha que reuniu milhares de pessoas em defesa do ensino público, o governo anunciou a liberação de fundos para as universidades. Na última segunda-feira, a ministra do Capital Humano, Sandra Pettovello, que responde pela área da educação, se reuniu com o reitor da Universidade de Buenos Aires (UBA) para garantir que a entidade receberá os fundos correspondentes. A UBA foi um dos principais motores da manifestação da semana passada, que reuniu uma multidão histórica.
Na marcha da semana passada, o governo registrou a primeira grande manifestação contra a sua gestão, com professores, estudantes, ex-estudantes e famílias inteiras em defesa do que é visto como intocável na Argentina, a educação pública. A constituição do país, de 1994, estipula que o ensino público, inclusive universidades, é universal, o que atrai estudantes de outros países, incluindo brasileiros.
Milei havia reduzido em cerca de 30% o envio de recursos públicos para as universidades federais no primeiro trimestre deste ano na comparação com o mesmo período do ano passado. Um dia antes da manifestação, Milei realizou o seu terceiro discurso em cadeia nacional, no qual declarou o primeiro superávit fiscal argentino em 16 anos. Foi quando disse que "acabou" a era do Estado presente.
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