Israel aprova lei que pode proibir meios de comunicação

Benjamin Netanyahu já declarou que a TV Al Jazeera prejudicou a segurança de Israel/foto: AFP

Nesta segunda-feira (1º), o Parlamento israelita aprovou uma lei que permite ao primeiro-ministro do país e ao e ao ministro das Comunicações de proibir a difusão de qualquer meio de comunicação estrangeiro a operar em Israel, assim como encerrar os escritórios dos mesmos, caso representem "um perigo real para a segurança do Estado". A lei foi aprovada com 71 votos a favor e dez votos contra.

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, já declarou hoje que a TV Al Jazeera prejudicou a segurança de Israel e acusou o canal de ter participado ativamente no massacre de 7 de outubro. Netanyahu também considera que a emissora incitou violência contra os militares israelitas e que, por isso, pretende agir imediatamente, de acordo com a nova lei para terminar a atividade do canal em território israelita.

Segundo o jornal israelita Haaretz, a lei ainda permite ao governo de Israel bloquear o respectivo site e confiscar dispositivos usados na veiculação de conteúdos, adianta o jornal israelita Haaretz.

A ordem de proibição do canal deve ser apresentada ao presidente de um tribunal distrital, que pode decidir alterar ou limitar a validade da mesma. Após aprovada, qualquer proibição terá duração de 45 dias, com opção de prolongamento por mais 45 dias.

EUA se manifesta sobre a decisão

A porta-voz da Casa Branca, Karine Jean-Pierre, considerou que a possível proibição da Al Jazeera em Israel será uma decisão preocupante. "Acreditamos na liberdade de imprensa. É fundamental. É extremamente importante, e os Estados Unidos apoiam o trabalho extremamente importante dos jornalistas em todo o mundo, e isso inclui aqueles que fazem reportagens sobre o conflito em Gaza", afirmou Jean-Pierre.

A Associação para os Direitos Civis em Israel, citada pelo jornal Haaretz, criticou a lei aprovada, e apontou que o verdadeiro objetivo não está relacionado com segurança. “É antes de tudo político, já que permite ao Governo suspender as emissões estrangeiras que não são do seu agrado. Esta lei é particularmente perigosa por constituir uma grave violação da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa. É uma continuação da reforma judicial em curso no país, já que impede os tribunais de intervir em decisões relativas ao encerramento de meios de comunicação social”, anunciou a Associação para os Direitos Civis em Israel.