Guiana denuncia anexação de território do Essequibo

Nicolás Maduro mostra Lei Orgânica para a Defesa da Venezuela (crédito: Jhonn Zerpa/Presidência da Venezuela/AFP)

O governo do presidente da Guiana, Irfaan Ali, classificou como "violação flagrante do direito internacional" a decisão do homólogo venezuelano Nicolás Maduro de sancionar uma lei de anexação do Essequibo — território rico em petróleo e recursos naturais, cuja soberania é reclamada por Caracas. "Essa tentativa da Venezuela de anexar mais de dois terços do território soberano da Guiana e torná-lo parte da Venezuela constitui uma flagrante violação dos princípios mais fundamentais do direito internacional", escreveu o Ministério de Relações Exteriores da Guiana. A lei foi promulgada por Maduro na noite de quarta-feira (3/4), durante cerimônia na Assembleia Nacional, em que ele acusou os Estados Unidos de instalarem "bases militares secretas" na região do Essequibo.

A chamada Lei Orgânica para a Defesa da Guyana Esequiba foi criada depois de uma consulta popular realizada em dezembro. Com 96,3% dos votos, o referendo aprovou a anexação do território de 160 mil quilômetros quadrados, o qual passaria a ser considerado um novo estado da Venezuela. 

Em comunicado oficial, o chanceler venezuelano, Yvan Gil, reagiu, "de maneira íntegra e contundente", a uma nota divulgada pelo governo de Guiana em que denunciava a promulgação da lei sobre o Essequibo. "A aprovação da referida lei é um ato soberano, que compete somente aos venezuelanos, e seu objetivo é defender e preservar os direitos inquestionáveis da Venezuela sobre o território da Guiana Essequiba (ou Essequibo) sob a égide do direito internacional e do Acordo de Genebra de 1966, único instrumento válido para resolver, de maneira amigável, prática e satisfatória a controvérsia territorial entre nossos dois países". Na nota, o regime de Nicolás Maduro reitera que não reconhece mecanismos judiciais como meio de resolução da controvérsia territorial com a Guiana. 

Confusão

Para o cientista político José Vicente Carrasquero Aumaitre, professor da Universidad Central de Venezuela (UCV), a lei buscar criar, tanto interna quanto externamente, a sensação de confusão, a fim de perturbar o ambiente. "Maduro está empenhado em criar condições especiais em torno das eleições e em aumentar a popularidade. Um eventual enfrentamento com a Guiana pode levar a uma situação interna que justifique a suspensão das eleições", afirmou ao Correio, por telefone. 

Aumaitre aposta no aprofundamento do isolamento da Venezuela. "Maduro busca a maior quantidade de ruptura, pois isso significaria uma interrupção da vigilância internacional sobre o país, o que o levaria a radicalizar com a aplicação do medo e do terror. Em suma, o que ele tem feito pelos últimos seis anos", observou o cientista político. Ele avalia que a situação deve ser analisada com bastante cautela, para que não se crie um cenário de conflagração regional. 

Até o fechamento desta edição, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil não havia comentado a lei. Em 1º de março, Irfaan Ali e Maduro se encontaram na a ilha caribenha de São Vicente e Granadinas, durante cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), e distensionaram o conflito. "Queremos a paz, queremos prosperidade para nossos vizinhos e para todos nesta região", declarou Ali, na ocasião. "Espero que as boas relações estabelecidas por meio do diálogo se aprofundem [...] e que busquemos, cara a cara, ambos os governos e ambos os povos, uma solução saudável, pacífica e diplomática para as diferenças e controvérsias que temos tido desde o século XIX", afirmou, por sua vez, Maduro. 

Observadores europeus rumo a Caracas

Uma delegação da União Europeia (UE) chegará no domingo (7/4) a Caracas para iniciar seu trabalho de observação das eleições presidenciais de 28 de julho, informaram autoridades venezuelanas. A representação europeia será recebida na terça-feira pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), adiantou seu presidente, Elvis Amoroso. Para a semana seguinte, está prevista a chegada de uma missão do Centro Carter, dos Estados Unidos e, antes do fim de abril, do painel de especialistas das Nações Unidas (ONU). "Vamos informar a cada um dos observadores que vêm ao nosso país como será a programação do processo eleitoral (...) para que não exista nenhum tipo de dúvida", declarou Amoroso, sancionado pela UE pelas inabilitações de opositores que impôs em sua gestão anterior como controlador. 

As informações são do Correio Braziliense.