CE investiga rede X por conteúdos ilegais sobre conflito no Oriente Médio

Nesta segunda-feira (18), a Comissão Europeia anunciou que entrou com uma ação para investigar a rede social o X (antigo Twitter) devido à alegada divulgação de conteúdos ilegais relacionados com o conflito ente Israel e o Hamas, para comprovar se houve infrações da nova Lei dos Serviços Digitais.

 

A União Europeia (EU) se tornou desde agosto a primeira jurisdição do mundo com regras para plataformas digitais, que passarão a ser obrigadas a remover conteúdos ilegais.

 

“A Comissão Europeia deu início a um procedimento formal para avaliar se o X poderá ter violado a Lei dos Serviços Digitais em domínios relacionados com a gestão de riscos, a moderação de conteúdos, os padrões obscuros, a transparência da publicidade e o acesso dos investigadores aos dados”, diz o comunicado.

 

Segundo a Comissão Europeia, tendo por base uma investigação preliminar e dados mencionados em relatórios do X, ficou decidido, por isso, dar início a um procedimento formal de infração para investigar, entre outros aspectos, a difusão de conteúdos ilegais no contexto dos ataques terroristas do Hamas contra Israel. “Uma vez que a nova Lei dos Serviços Digitais obriga as plataformas a atuarem perante este tipo de conteúdos ilegais, devendo fazer uma moderação de conteúdos e combater a manipulação, a instituição vai agora fazer uma “investigação aprofundada com caráter prioritário às medidas adotadas”, relata a nota da instituição.

 

Bruxelas vai coletar provas e informações adicionais e, caso se comprove falhas, a CE poderá sancionar o X. As empresas que não cumprem a nova legislação em vigor da UE podem ter multas proporcionais à sua dimensão, sendo que as companhias de maior grandeza e influência podem ser sancionadas até 6% do seu volume de negócios global. Com 112 milhões de usuários ativos mensais na UE, o X é o primeiro alvo de procedimentos formais da nova legislação.