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COP15 busca consenso sobre áreas protegidas, povos indígenas e biopirataria

Publicado: 01/12/2022 às 09:51

/Foto: CLEMENT MAHOUDEAU / AFP

/Foto: CLEMENT MAHOUDEAU / AFP

As negociações da COP15 da ONU sobre biodiversidade ainda apresentam vários pontos divergentes. Quais são os objetivos cruciais para alcançar um acordo em 19 de dezembro em Montreal?

30% do planeta protegido
 
Entre as cerca de 20 metas em debate, a principal delas é a conhecida como 30 por 30, que busca que 30% das terras e oceanos permaneçam sob uma proteção jurídica mínima até 2030. No acordo anterior, de 2010, essa meta era 17% e 10%, respectivamente. 

Essa porcentagem é mínima, já que alguns especialistas exigem que seja de 50%. 

No entanto, esse objetivo é apenas parte da equação. Por exemplo, a França já alcançou esse objetivo em relação às zonas marítimas, mas várias ONGs denunciam que são escolhidas áreas pouco exploradas dos mares do sul e que ainda existe pesca industrial em setores protegidos do território continental.

Os números devem estar em equilíbrio com os esforços necessários para os 70% restantes do planeta. 

No debate também está a restauração de terras degradadas, que pode equivaler entre 20% e 30%, ou seja, 1 bilhão de hectares, a redução da circulação de espécies invasoras e o corte no uso de pesticidas e fertilizantes, que alguns países querem reduzir pela metade e há debates acalorados sobre o assunto no Brasil e na Argentina.

Direitos dos povos indígenas
 
Os territórios dos povos indígenas abrigam cerca de 80% da biodiversidade remanescente na Terra, segundo especialistas em clima da ONU. 

O papel desses povos tornou-se um tema central nas negociações, que é consensual, em princípio, mas está longe de se refletir em acordos. 

"É impossível conseguir 30 por 30 sem eles (...) porque se você olhar os mapas, mais de um terço da terra é administrado por povos indígenas", comenta Jennifer Tauli Corpuz, da associação Nia Tero, que representa os povos indígenas na COP15.

Depois de anos sendo marginalizados e forçados a deslocamentos, mesmo tendo como motivo a conservação, essas comunidades exigem consentimento livre e informado sobre o estabelecimento de áreas protegidas. 

E querem garantias sobre a preservação de seu direito e o reconhecimento de seu papel em vários dos objetivos a serem discutidos. 

México, Bolívia e Colômbia e países como Filipinas, Nova Zelândia e Austrália estão muito envolvidos nessa questão, segundo Tauli Corpuz.

Biopirataria
 
A falta de resolução da questão da biopirataria, tema recorrente das negociações na ONU, ameaça a obtenção de um acordo. 

Um grande número de países do sul, liderados pela África do Sul, exige receber benefícios de recursos biológicos que permitiram a fabricação de medicamentos lucrativos ou produtos cosméticos em países ricos. Essa promessa remonta à Convenção sobre Diversidade Biológica de 1992. 

A partir de 2014, em virtude do protocolo de Nagoya, existe um sistema em desenvolvimento para atribuir uma remuneração sempre que um recurso é utilizado.

No entanto, isso se aplica somente a amostras físicas de uma planta ou animal, e os pesquisadores geralmente trabalham com sequências genéticas digitalizadas. Essa Sequência de Informação Digital (DSI) está em bancos de dados de livre acesso e não gera lucro para os países de origem. 

“É a pilhagem do terceiro mundo: as populações não recebem um tostão das maravilhas que preservaram”, explica a economista Catherine Aubertin, que descreve uma “grande frustração” histórica que se tornou uma questão de princípio. 

A criação de um novo fundo multilateral, além da transferência de competências e de apoio à pesquisa, será suficiente para resolver essa questão, que se tornou muito delicada?

Financiamento
 
Um tema que se projeta complexo é o financiamento. O Brasil, apoiado por 22 países, pediu aos países ricos que forneçam "pelo menos 100 bilhões de dólares por ano até 2030" para os países em desenvolvimento preservarem a biodiversidade, valor alinhado com os acordos climáticos. 

Por outro lado, os países do norte relutam em criar um novo fundo, cuja gestão é considerada complexa e ineficaz, e preferem um sistema de transferências diretas.

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