COP15 busca consenso sobre áreas protegidas, povos indígenas e biopirataria

As negociações da COP15 da ONU sobre biodiversidade ainda apresentam vários pontos divergentes. Quais são os objetivos cruciais para alcançar um acordo em 19 de dezembro em Montreal?

Entre as cerca de 20 metas em debate, a principal delas é a conhecida como 30 por 30, que busca que 30% das terras e oceanos permaneçam sob uma proteção jurídica mínima até 2030. No acordo anterior, de 2010, essa meta era 17% e 10%, respectivamente. 

Essa porcentagem é mínima, já que alguns especialistas exigem que seja de 50%. 

No entanto, esse objetivo é apenas parte da equação. Por exemplo, a França já alcançou esse objetivo em relação às zonas marítimas, mas várias ONGs denunciam que são escolhidas áreas pouco exploradas dos mares do sul e que ainda existe pesca industrial em setores protegidos do território continental.

Os números devem estar em equilíbrio com os esforços necessários para os 70% restantes do planeta. 

No debate também está a restauração de terras degradadas, que pode equivaler entre 20% e 30%, ou seja, 1 bilhão de hectares, a redução da circulação de espécies invasoras e o corte no uso de pesticidas e fertilizantes, que alguns países querem reduzir pela metade e há debates acalorados sobre o assunto no Brasil e na Argentina.

Os territórios dos povos indígenas abrigam cerca de 80% da biodiversidade remanescente na Terra, segundo especialistas em clima da ONU. 

O papel desses povos tornou-se um tema central nas negociações, que é consensual, em princípio, mas está longe de se refletir em acordos. 

"É impossível conseguir 30 por 30 sem eles (...) porque se você olhar os mapas, mais de um terço da terra é administrado por povos indígenas", comenta Jennifer Tauli Corpuz, da associação Nia Tero, que representa os povos indígenas na COP15.

Depois de anos sendo marginalizados e forçados a deslocamentos, mesmo tendo como motivo a conservação, essas comunidades exigem consentimento livre e informado sobre o estabelecimento de áreas protegidas. 

E querem garantias sobre a preservação de seu direito e o reconhecimento de seu papel em vários dos objetivos a serem discutidos. 

México, Bolívia e Colômbia e países como Filipinas, Nova Zelândia e Austrália estão muito envolvidos nessa questão, segundo Tauli Corpuz.

 

A falta de resolução da questão da biopirataria, tema recorrente das negociações na ONU, ameaça a obtenção de um acordo. 

Um grande número de países do sul, liderados pela África do Sul, exige receber benefícios de recursos biológicos que permitiram a fabricação de medicamentos lucrativos ou produtos cosméticos em países ricos. Essa promessa remonta à Convenção sobre Diversidade Biológica de 1992. 

A partir de 2014, em virtude do protocolo de Nagoya, existe um sistema em desenvolvimento para atribuir uma remuneração sempre que um recurso é utilizado.

No entanto, isso se aplica somente a amostras físicas de uma planta ou animal, e os pesquisadores geralmente trabalham com sequências genéticas digitalizadas. Essa Sequência de Informação Digital (DSI) está em bancos de dados de livre acesso e não gera lucro para os países de origem. 

“É a pilhagem do terceiro mundo: as populações não recebem um tostão das maravilhas que preservaram”, explica a economista Catherine Aubertin, que descreve uma “grande frustração” histórica que se tornou uma questão de princípio. 

A criação de um novo fundo multilateral, além da transferência de competências e de apoio à pesquisa, será suficiente para resolver essa questão, que se tornou muito delicada?

 

Um tema que se projeta complexo é o financiamento. O Brasil, apoiado por 22 países, pediu aos países ricos que forneçam "pelo menos 100 bilhões de dólares por ano até 2030" para os países em desenvolvimento preservarem a biodiversidade, valor alinhado com os acordos climáticos. 

Por outro lado, os países do norte relutam em criar um novo fundo, cuja gestão é considerada complexa e ineficaz, e preferem um sistema de transferências diretas.