Agentes envolvidos em violações de Direitos Humanos são condenados na Venezuela

Agentes envolvidos em casos relacionados com violações dos direitos humanos foram condenados a penas de seis a 30 anos de prisão em casos relacionados com violações dos direitos humanos, analisados pelo Tribunal Penal Internacional (CPI), informaram à AFP fontes familiarizadas com os casos neste sábado (1).

As condenações são divulgadas pouco depois de o procurador-geral Tarek Saab informar sobre indiciamentos de agentes envolvidos em violações dos direitos humanos como parte de um relatório enviado ao TPI na sexta, 30 de abril.

'Nestes três anos e oito meses, indiciamos 716 funcionários de segurança do Estado e 40 civis por supostas violações dos direitos humanos. Foi apreendido um total de 540 funcionários de diferentes organismos e 31 particulares', disse o encarregado em uma coletiva de imprensa.

Segundo ele, também 'foi acusado um total de 1.064 funcionários e 136 civis e foram obtidas 153 condenações', acrescentou.

A justiça condenou a 30 anos, pena máxima prevista no país, os responsáveis pela morte do capitão de corveta Rafael Acosta Areválo, em junho de 2019, enquanto estava detido nos calabouços da Direção de Contrainteligência Militar (DGCIM), informou a fonte que pediu para não ser identificada.

Enquanto os agentes que custodiavam o vereador opositor Fernando Albán, morto em outubro de 2018 enquanto estava recluso em uma delegacia do Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (Sebin), receberam pena de dez anos.

Os militares processados pela morte do estudante Juan Pablo Pernalete, em abril de 2017, durante protestos contra o governo do presidente Nicolás Maduro, que deixaram uma centena de mortos aquele ano, foram condenados a seis anos de prisão.

Saab informou mais cedo, durante coletiva de imprensa, que foram 12 agentes militares da Guarda Nacional os indiciados pelo caso deste homem, impactado por uma bomba de gás lacrimogêneo durante a dispersão de um protesto.

O chavismo disse na ocasião que a morte do universitário tinha sido provocada por seus colegas manifestantes.

Por Margioni BERMÚDEZ

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