Presidente argentino envia ao Congresso projeto que legaliza aborto

Cinco dias depois de legalizar o autocultivo de maconha para uso medicinal e a venda de óleo de cannabis nas farmácias, a Argentina está prestes a dar um novo passo rumo à quebra de um tabu. Em pronunciamento à nação, o presidente Alberto Fernández afirmou que cumpria um compromisso firmado durante a campanha eleitoral. “No dia de hoje, enviarei ao Congresso da Nacão, para seu tratamento, dois projetos de lei, para que todas as mulheres tenham acesso ao direito à saúde integral.

O primeiro deles legaliza a interrupção voluntária da gravidez e garante que o sistema de saúde permita sua realização em condições sanitárias que assegurem sua saúde e sua vida”, declarou. “O segundo (projeto de lei) institui o Programa dos Mil Dias, com o objetivo de fortalecer a atenção integral da saúde da mulher durante a gestação e de seus filhos e filhas nos primeiros anos de vida — ele prevê assistência financeira, alimentar e sanitária para as mães.” Em 9 de agosto de 2018, por 38 votos a 31, o Senado rejeitou um projeto de lei que autorizava o aborto, desde que realizado até a 14ª semana de gestação. Dias antes, a Câmara dos Deputados tinha avalizado o texto. À época, a medida não tinha o apoio do então presidente Mauricio Macri, de direita.

“Minha convicção, que sempre foi expressada publicamente, é a de que o Estado acompanhe todas as gestantes em seus projetos de maternidade. Também estou convencido de que é responsabilidade do Estado cuidar da vida e da saúde daquelas que decidem interromper sua gestação durante os primeiros momentos de seu desenvolvimento”, afirmou Fernández. O líder peronista explicou que "a criminalização do aborto de nada serviu” e apenas permitiu que a prática ocorresse em clínicas clandestinas, em números preocupantes.

Segundo Fernández, a cada ano, cerca de 38 mil mulheres são hospitalizadas, como resultado de abortos malpraticados. “Desde a recuperação da democracia (1983), morreram mais de 3 mil mulheres por esse motivo. A legalização do aborto salva a vida das mulheres e preserva a sua capacidade reprodutiva”, destacou. O presidente citou, como exemplos, o México e o Uruguai, onde a interrupção da gravidez reduziu as mortes. De maioria católica e terra natal do papa Francisco, a Argentina tem sido palco de grandes protestos organizados pelos ativistas pró-aborto, que adotaram lenços verdes como símbolos de sua luta.

A advogada feminista argentina Sabrina Cartabia Groba, 37 anos, ativista da organização não governamental Red de Mujeres, explicou ao Correio que “o aborto e a maternidade são duas faces de uma mesma moeda”. “Eles têm a ver com a autonomia e a com a capacidade reprodutiva das mulheres. Eu recebo com muito entusiasmo essa proposta. Ela não apenas contempla mulheres que desejam interrromper a gestação, como também fortalece aqueles que desejam chegar à maternidade”, disse.

De acordo com Sabrina, o consenso na Argentina é o de que o aborto possa ser realizado até a 12ª ou 14ª semana de gestação. “Depois desse período, ele poderia ser feito quando a gravidez é produto do estupro ou quando houver risco de vida para a mulher”, afirmou. Integrante das Católicas por el Derecho a Decidir — uma ONG formada por católicas favoráveis ao aborto — , Marta Alanis não escondeu o entusiasmo. “Parece-me excelente a decisão do presidente Alberto Fernández. O teor do projeto de lei é muito similar, coincide com aquele apresentado pelo feminismo e pela Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto. Estamos em um dia de festa”, desabafou à reportagem, por telefone.

“O ativismo e a luta inabalável do movimento feminista alcançaram este avanço histórico: hoje, o aborto é uma questão central e urgente da agenda política”, comemorou Mariela Belski, diretora executiva da Anistia Internacional na Argentina.

Merino, que renunciou no domingo, enfrentou manifestações em massa em seus cinco dias no poder, depois que o Congresso removeu o popular Martín Vizcarra sob acusação de corrupção, em 9 de novembro. Sagasti garantiu que seu governo não será partidário, mas “plural”. O seu sucessor deverá ser escolhido pelos peruanos nas eleições gerais de 11 de abril de 2021. Sagasti prometeu que o pleito será realizado “sem contratempos” e transcorrerá de forma “absolutamente limpa”.

Ele também prometeu fazer o possível “para reduzir os contágios da pandemia da covid-19, mas sem afetar a economia”. O país encontra-se em recessão, depois de um confinamento nacional obrigatório de mais de 100 dias.

O cientista político peruano Augusto Álvarez Rodrich afirmou à agência France-Presse (AFP) que a eleição de Sagasti “ajuda a construir um momento de estabilidade política e econômica, tem boas perspectivas”. A crise foi desatada em 9 de novembro pelo próprio Congresso, quando destituiu, em um julgamento político relâmpago, Martín Vizcarra (centro-direita), acusado de corrupção quando foi governador, em 2014. No dia seguinte, Merino, então presidente do Congresso e também de centro-direita, assumiu o comando do país. Milhares de cidadãos indignados, principalmente jovens, saíram às ruas e protestaram contra o que classificaram de “golpe de Estado”. A bancada do centrista Partido Morado, de Sagasti, foi a única a votar em bloco contra a destituição de Vizcarra.