Brexit
Oposição entra com ação contra a suspensão do Parlamento antes do Brexit
Por: AFP
Publicado em: 29/08/2019 11:37
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Deputados e ativistas contrários ao Brexit e indignados com a decisão do primeiro-ministro britânico Boris Johnson iniciaram uma batalha legal nesta quinta-feira (29) para tentar impedir a suspensão do Parlamento até duas semanas antes da data prevista para a saída da União Europeia (UE).
Johnson anunciou na quarta-feira que solicitou à rainha Elizabeth II a suspensão das sessões do Parlamento entre a segunda semana de setembro e 14 de outubro, apenas três dias antes do Conselho Europeu e a 17 da data em que prometeu retirar o país da UE, com ou sem acordo.
A decisão provocou uma onda de indignação e protestos. Deputados opositores se declararam determinados a tentar aprovar uma legislação urgente contra um Brexit sem acordo nas semanas prévias e posteriores ao 'recesso' ou a apresentar uma moção de censura contra Johnson.
O primeiro-ministro também sofreu um duro revés nesta quinta-feira, quando a carismática líder do Partido Conservador na Escócia, Ruth Davidson, contrária a uma saída sem acordo da UE, anunciou sua demissão alegando motivos familiares e políticos.
Audiências judiciais urgentes
De forma "muito inteligente" segundo o constitucionalista Robert Craig da Durham University, para suspender o Parlamento o primeiro-ministro não citou o Brexit, e sim uma prática habitual no Reino Unido que permite a qualquer novo Executivo apresentar seu programa legislativo.
A empresária e ativista anti-Brexit Gina Miller, no entanto, entrou com uma ação na justiça denunciando que a medida "foi manifestamente utilizada para impedir que o Parlamento legisle contra um Brexit sem acordo".
Miller foi a responsável em 2017 por uma vitoriosa batalha legal que obrigou o governo da ex-primeira-ministra Theresa May a obter a aprovação do Parlamento para qualquer acordo com Bruxelas. Agora ela se declara determinada a impugnar "o efeito e a intenção" da decisão de Johnson.
"Pedimos uma audiência urgente na próxima semana e uma ordem judicial provisória. É totalmente possível que os tribunais façam isto no tempo disponível", afirmou a ativista.
Ao mesmo tempo, 75 parlamentares pró-UE apresentaram um apelo ao principal tribunal civil da Escócia para uma audiência urgente, antes da audiência formal prevista para 6 de setembro.
"Acreditamos que temos perspectivas razoáveis de sucesso", declarou Joanna Cherry do Partido Nacionalista Escocês (SNP).
"Parem o golpe de Estado"
Johnson, um político carismático e polêmico, chegou ao poder em 24 de julho para suceder Theresa May - obrigada a renunciar por sua incapacidade de concretizar o Brexit -, com o discurso de que retiraria o país da UE em 31 de outubro com ou sem acordo.
Há mais de três anos os britânicos decidiram em um referendo abandonar o bloco europeu. A saída, no entanto, inicialmente prevista para março de 2019, foi adiada duas vezes pela rejeição do Parlamento ao Tratado de Retirada assinado por May com Bruxelas.
Johnson se declarou disposto a resgatar o acordo com os 27 desde que o bloco retire do Tratado a "salvaguarda irlandesa", um mecanismo destinado a evitar uma nova fronteira na ilha da Irlanda que os eurocéticos acusam de manter o país nas redes da UE.
Se isto não acontecer, ele ameaça concretizar um Brexit sem acordo, que teria consequências caóticas econômicas para as duas partes.
Lideradas pelo Partido Trabalhista de Jeremy Corbyn, as forças de oposição iniciaram uma coordenação para evitar este cenário, o que levou Johnson a denunciar uma "sabotagem" de sua negociação com Bruxelas. Pouco depois, o primeiro-ministro anunciou a suspensão do Parlamento.
De acordo com o jornal The Times, depois de anunciar sua decisão, Johnson afirmou aos membros de seu gabinete que agora Bruxelas entenderia que a coisa "é realmente séria", o que tornaria mais provável que a UE aceitasse suas condições.
Com gritos de "Parem o golpe de Estado", centenas de pessoas protestaram na quarta-feira à noite diante do Parlamento de Westminster e depois na frente de Downing Street, residência oficial do primeiro-ministro no centro de Londres.
Manifestações também aconteceram em Manchester, Edimburgo e outras grandes cidades. Novos protestos foram convocados para sábado.
No site do Parlamento, uma petição contra a suspensão, também chamada de "golpe de Estado", recebeu até a manhã desta quinta-feira mais de 1,35 milhão de assinaturas, superando com folga as 100 mil necessárias para provocar a abertura de um debate parlamentar.
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